Ação Penal - Procedimento Sumário 0001379-37.2019.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Partes do Processo

JOAO NATAL MONTEIRO DA SILVA

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

EUCLIDES MORENA RODRIGUES DA LUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 15/06/2023

19/06/2023, 13:40

Extinta a punibilidade por prescrição

18/06/2023, 15:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2023 10:00 Vara Única de Oeiras do Para.

15/06/2023, 17:23

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:32

Mandado devolvido cancelado

22/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001379-37.2019.8.14.0036. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ATO ORDINATÓRIO RH: De ordem da MM Juiz de Direito desta Comarca, tendo em vista o disposto nos Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Considerando a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência UNA de instrução para o dia 15/

22/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 10:07

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 15/06/2023

19/06/2023, 13:40

Extinta a punibilidade por prescrição

18/06/2023, 15:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2023 10:00 Vara Única de Oeiras do Para.

Documentos

Documento de Migração

•16/12/2021, 09:34

Documento de Migração

•16/12/2021, 09:34

15/06/2023, 17:23

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:32

Mandado devolvido cancelado

22/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001379-37.2019.8.14.0036. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ATO ORDINATÓRIO RH: De ordem da MM Juiz de Direito desta Comarca, tendo em vista o disposto nos Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Considerando a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência UNA de instrução para o dia 15/

22/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:53

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:32

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 15/06/2023 10:00 Vara Única de Oeiras do Para.

15/09/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de JOAO NATAL MONTEIRO DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:34

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUDIÊNCIA Processo n. 0001379-37.2019.8.14.0036 Data: 28/07/2022 Hora: 09:00 Local: Sala de audiências da Vara Única da Comarca de Oeiras do Pará e plataforma virtual (Microsoft Teams) PRESENTES: Juiz de Direito: Rodrigo Mendes Cruz Ministério Público: Adonis Tenório Cavalcanti Denunciado: João Natal Monteiro da Silva Advogada: Sandy Carvalho Teixeira, OAB/PA 29.301 AUSENTE: Testemunhas MP: Euclides Morena Rodrigues da Luz (falecido) Reginaldo Ferreira Lima Iniciada a audiência, o MM. Juiz profe

02/08/2022, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2022 15:00 Vara Única de Oeiras do Para.

01/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 00:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2022 09:00 Vara Única de Oeiras do Para.

28/07/2022, 17:52

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 16:45

Juntada de Ofício

31/05/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 10:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/07/2022 09:00 Vara Única de Oeiras do Para.

11/01/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:18

Processo migrado do sistema Libra

16/12/2021, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/12/2021, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2021, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/12/2021, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2021, 10:39

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

01/12/2021, 10:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/11/2021, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2021, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/11/2021, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/11/2021, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2021, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2021, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210236907280

04/11/2021, 11:00

Remessa - Resposta a Acusação

04/11/2021, 11:00

VISTAS AO DEFENSOR

29/04/2021, 14:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SANDY CARVALHO TEIXEIRA (26900762), que representa a parte JOAO NATAL MONTEIRO DA SILVA (26755440) no processo 00013793720198140036.

29/04/2021, 11:57

AGUARDANDO ADVOGADO

28/04/2021, 13:53

AGUARDANDO ADVOGADO

09/04/2021, 10:53

AGUARDANDO ADVOGADO

19/03/2021, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200277539465

24/02/2021, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2021, 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2021, 14:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2021, 14:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/01/2021, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2021, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2021, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/01/2021, 11:30

CONCLUSOS

08/01/2021, 15:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000857004

07/01/2021, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 12:28

Remessa

07/01/2021, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2020, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2020, 11:48

Remessa

03/12/2020, 11:48

REMESSA A DEFENSORIA DISTRIBUIÇÃO

27/10/2020, 14:00

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/10/2020, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020, 08:43

CERTIDAO - CERTIDAO

28/04/2020, 18:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2020, 18:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2020, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2020, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2020, 11:05

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/02/2020, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 09:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/02/2020, 09:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/02/2020, 09:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/02/2020, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : SERGIO PAULO DE ASSIS CARDOSO

07/02/2020, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 15:52

CITACAO - CITACAO

06/02/2020, 15:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/11/2019, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2019, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2019, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2019, 10:46

Denúncia - Denúncia

17/06/2019, 10:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2019, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2019, 07:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2019, 07:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2019, 07:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190208844987

27/05/2019, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2019, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2019, 10:31

Remessa

27/05/2019, 10:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/05/2019, 10:27

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

27/05/2019, 09:55

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

27/05/2019, 09:54

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

27/05/2019, 09:54

VISTAS AO PROMOTOR

28/03/2019, 10:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 08:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 08:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/03/2019, 14:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO BOTELHO COELHO

27/03/2019, 14:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/03/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:34

Decisão

•29/07/2022, 00:15

Decisão

•01/08/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:37

Sentença

•18/06/2023, 15:26