Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0814659-43.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES

CPF

Autor

RG MARINHA DO BRASIL

Reu

LEONARDO CLARO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES

OAB/PA 6942·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OAB/PA 14931·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CERVANTES GHISELLI

OAB/SP 427369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 20:16

Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 26/04/2023 23:59.

14/07/2023, 15:05

Decorrido prazo de LEONARDO CLARO GARCIA em 26/04/2023 23:59.

14/07/2023, 15:05

Decorrido prazo de LEONARDO CLARO GARCIA em 10/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 10/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:23

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 26/04/2023

27/04/2023, 08:20

Publicado Despacho em 14/04/2023.

17/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0814659-43.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando o trânsito em julgado da Sentença proferida nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas de praxe. Cumpra-se. Belém, 12 de abril de 2023. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:34

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2023, 18:16

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:03

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 20:16

Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 26/04/2023 23:59.

14/07/2023, 15:05

Decorrido prazo de LEONARDO CLARO GARCIA em 26/04/2023 23:59.

14/07/2023, 15:05

Decorrido prazo de LEONARDO CLARO GARCIA em 10/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 10/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•20/10/2021, 13:58

Decisão

•01/12/2021, 14:06

28/05/2023, 03:23

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 26/04/2023

27/04/2023, 08:20

Publicado Despacho em 14/04/2023.

17/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0814659-43.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando o trânsito em julgado da Sentença proferida nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas de praxe. Cumpra-se. Belém, 12 de abril de 2023. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:34

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2023, 18:16

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo n. 0814659-43.2021.8.14.0401 Decisão: Relatório dispensado com base no permissivo legal do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95. O artigo 44 do CPP preceitua que a queixa pode ser oferecida por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato, além do nome do querelante, a menção do fato criminoso. Manuseando os autos, verifica-se que queixa-crime oferecida não especificou a data da ocorrência do fato delit

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:06

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

22/03/2023, 21:17

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:21

Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:19

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0814659-43.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando a petição de id. 85771775, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação, como fiscal da ordem jurídica. Belém, 02 de fevereiro de 2023. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:15

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 21:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/01/2023, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 23:01

Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 11:24

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0814659-43.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando o requerimento do Ministério Público ao id. 83404339, determino a intimação do querelante ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES, no endereço indicado na queixa-crime, qual seja, Tv. Dom Romualdo Coelho, nº 1072, térreo, bairro Umarizal, CEP 662055-190, Belém/PA, para que para que demonstre, no prazo de 10 (dez) dias, a data do fato apurado nos autos, uma vez que tal informação não ter

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 11:40

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 13:27

Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 13:51

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0814659-43.2021.8.14.0401 Despacho: Considerando a manifestação do Ministério Público ao id. 78784879, determino a intimação da vítima para que demonstre, no prazo de 10 (dez) dias, a data do fato apurado nos autos, uma vez que tal informação não teria sido especificada na petição de queixa-crime de id. 35573039. Após decorrido o prazo, cumprida ou não a determinação, tudo devidamente certificado, dê-se vistas dos autos ao Min

14/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 09:40

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 08:56

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2022, 09:04

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:38

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814659-43.2021.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém QUERELANTE: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES Endereço: DOS MUNDURUCUS, 2650, APTO:702, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66035-360 QUERELADO: RG MARINHA DO BRASIL Endereço: Travessa Dom Romualdo Coelho, 365, APTO 2201, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-190 DECISÃO Trata-se de QUEIXA-CRIME intentada pelo nacional ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em desfavor do nacional LEONARDO CLAR

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:15

Declarada incompetência

01/08/2022, 12:15

Conclusos para decisão

27/06/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 14:06

Conclusos para decisão

01/12/2021, 08:53

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 08:52

Juntada de Ofício

26/10/2021, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2021, 13:58

Conclusos para decisão

24/09/2021, 08:00

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 22:06

Decisão

•02/12/2021, 13:46

Decisão

•01/08/2022, 12:15

Decisão

•03/08/2022, 11:38

Despacho

•05/09/2022, 08:56

Despacho

•05/09/2022, 09:47

Despacho

•10/10/2022, 09:40

Despacho

•13/10/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:03

Despacho

•12/12/2022, 11:40

Despacho

•12/12/2022, 15:59

Despacho

•06/02/2023, 11:15

Despacho

•07/02/2023, 12:23

Todos os documentos(19)

Decisão

•20/10/2021, 13:58

Decisão

•01/12/2021, 14:06

Decisão

•02/12/2021, 13:46

Decisão

•01/08/2022, 12:15

Decisão

•03/08/2022, 11:38

Despacho

•05/09/2022, 08:56

Despacho

•05/09/2022, 09:47

Despacho

•10/10/2022, 09:40

Despacho

•13/10/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:03

Despacho

•12/12/2022, 11:40

Despacho

•12/12/2022, 15:59

Despacho

•06/02/2023, 11:15

Despacho

•07/02/2023, 12:23

Sentença

•22/03/2023, 21:17

Sentença

•23/03/2023, 07:06

Despacho

•12/04/2023, 13:34

Despacho

•12/04/2023, 15:51