Execução Fiscal 0000252-65.2007.8.14.0107 - TJPA

Execução Fiscal 0000252-65.2007.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 10:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/03/2024, 11:22

Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/03/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 23/01/2024

11/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:20

Decorrido prazo de ROSINALDO PIRES COSTA MA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:44

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: APELANTE: ESTADO DO PARÁ RÉU: APELADO: ROSINALDO PIRES COSTA MA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU PROCESSO Nº:0000252-65.2007.8.14.0107 Trata-se de ação execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de ROSINALDO PIRES COSTA MA, conforme qualificação nos autos. Compulsando os autos, verifico que a Fazenda Pública requereu a extinção da demanda com fundamento no art. 156, inciso IV do Código Tributário Nacional. É breve relatório. Decido. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a execução em razão da remissão, assim o fazendo com fundamento no artigo 156, inciso IV do CTN. Sem honorários. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 16 da Lei Estadual 8328/2015. Após remessa à UNAJ, arquivem-se os autos independente de nova conclusão. Serve o presente como mandado/comunicação/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Dom Eliseu/PA, 28 de junho de 2023. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:34

Documentos

Documento de Migração

•01/10/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:08

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 23/01/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSINALDO PIRES COSTA MA em 01/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

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