Execução Fiscal 0000295-56.2000.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 4.198,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS PARAENSE LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO DORNELAS

CPF

Reu

RONALDO VIEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 11:29

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de ROGERIO DORNELAS em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de CIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS PARAENSE LTDA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de ROGERIO DORNELAS em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de CIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS PARAENSE LTDA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE CARVALHO em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE CARVALHO em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:08

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 02:40

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 02:40

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 02:40

Todas as movimentações(344)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 11:29

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de ROGERIO DORNELAS em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de CIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS PARAENSE LTDA em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•21/06/2021, 12:57

Documento de Migração

•02/08/2021, 14:28

22/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de ROGERIO DORNELAS em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de CIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS PARAENSE LTDA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE CARVALHO em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA DE CARVALHO em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:08

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 02:40

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 02:40

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de CIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS PARAENSE LTDA, ambos qualificados nos autos em referência. Em sentença proferida no por este juízo foi reconhecida e declarada a prescrição intercorrente da presente execução. O fisco interpôs recurso de apelação. Conhecido o recurso de apelação e dado provimento para reformar a sentença de 1º grau a fim de afastar a prescrição interco

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de CIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS PARAENSE LTDA, ambos qualificados nos autos em referência. Em sentença proferida no por este juízo foi reconhecida e declarada a prescrição intercorrente da presente execução. O fisco interpôs recurso de apelação. Conhecido o recurso de apelação e dado provimento para reformar a sentença de 1º grau a fim de afastar a prescrição interco

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de CIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS PARAENSE LTDA, ambos qualificados nos autos em referência. Em sentença proferida no por este juízo foi reconhecida e declarada a prescrição intercorrente da presente execução. O fisco interpôs recurso de apelação. Conhecido o recurso de apelação e dado provimento para reformar a sentença de 1º grau a fim de afastar a prescrição interco

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:51

Extinto o processo por desistência

14/06/2023, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:20

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 02:20

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 02:20

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO: 1. Chamo o feito à ordem. 2. Trata-se de ação de execução fiscal proposta em face de CIMPA – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS PARAENSE LTDA. Compulsando se os autos, verifica-se que a empresa executada não foi citada, bem como houve o deferimento do redirecionamento da execução aos sócios às fls. 41 (página 23 do ID 28364562). 3. Oportuno, contudo, destacar que os procedimentos açodados levados a cabo nas execuções fiscais em tramitação perante esse juízo têm gerado situações peculiare

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO: 1. Chamo o feito à ordem. 2. Trata-se de ação de execução fiscal proposta em face de CIMPA – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS PARAENSE LTDA. Compulsando se os autos, verifica-se que a empresa executada não foi citada, bem como houve o deferimento do redirecionamento da execução aos sócios às fls. 41 (página 23 do ID 28364562). 3. Oportuno, contudo, destacar que os procedimentos açodados levados a cabo nas execuções fiscais em tramitação perante esse juízo têm gerado situações peculiare

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO: 1. Chamo o feito à ordem. 2. Trata-se de ação de execução fiscal proposta em face de CIMPA – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS PARAENSE LTDA. Compulsando se os autos, verifica-se que a empresa executada não foi citada, bem como houve o deferimento do redirecionamento da execução aos sócios às fls. 41 (página 23 do ID 28364562). 3. Oportuno, contudo, destacar que os procedimentos açodados levados a cabo nas execuções fiscais em tramitação perante esse juízo têm gerado situações peculiare

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/12/2022, 21:31

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte executada ainda não foi regularmente citada. Atente-se que a citação é ato solene para o devido prosseguimento do feito. Ante o exposto, indefiro pedido retro. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se adotando as providências cabíveis ao prosseguimento do feito Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte executada ainda não foi regularmente citada. Atente-se que a citação é ato solene para o devido prosseguimento do feito. Ante o exposto, indefiro pedido retro. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se adotando as providências cabíveis ao prosseguimento do feito Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte executada ainda não foi regularmente citada. Atente-se que a citação é ato solene para o devido prosseguimento do feito. Ante o exposto, indefiro pedido retro. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se adotando as providências cabíveis ao prosseguimento do feito Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 09:26

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2022, 23:59

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 01:49

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 01:49

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 01:49

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 08:38

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:40

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:25

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2021, 13:43

Juntada de certidão

21/06/2021, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:57

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

21/06/2021, 12:57

Processo migrado do Sistema Libra

21/06/2021, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/06/2021, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2021, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210048239370

18/03/2021, 10:55

Remessa

18/03/2021, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2021, 10:55

REMESSA INTERNA

26/02/2021, 09:30

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

05/02/2021, 11:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00002958420008140039: Munic¿pio atualizado: 5502 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6005 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6005. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

05/02/2021, 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO

05/02/2021, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2021, 09:34

AGUARDANDO REMESSA TJE

09/11/2020, 10:40

AGUARDANDO REMESSA TJE

21/10/2020, 08:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/10/2020, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2020, 09:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/10/2020, 09:53

OUTROS

19/10/2020, 09:00

CERTIDAO - CERTIDAO

19/10/2020, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2020, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/10/2020, 12:19

Mero expediente - Mero expediente

14/10/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2020, 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO

09/10/2020, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 10:47

PROVIDENCIAR CERTIDOES

07/10/2020, 09:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/10/2020, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 09:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/10/2020, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2020, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2020, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2020, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2020, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2020, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2020, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200206600746

06/10/2020, 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200206600746

06/10/2020, 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200206600746

23/09/2020, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2020, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2020, 14:41

Remessa

23/09/2020, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2020, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200173960149

21/08/2020, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2020, 12:28

Remessa

21/08/2020, 12:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/08/2020, 12:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/03/2020, 11:03

OUTROS

16/03/2020, 12:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/03/2020, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 12:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/03/2020, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2020, 12:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/02/2020, 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/02/2020, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 12:53

OUTROS

13/02/2020, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO

13/02/2020, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2020, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 22:37

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

29/01/2020, 22:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/09/2019, 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2019, 15:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/09/2019, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 11:57

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

06/09/2019, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2019, 09:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/06/2019, 11:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/06/2019, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/06/2019, 13:38

Mero expediente - Mero expediente

19/06/2019, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 09:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/06/2019, 10:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2019, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2019, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2019, 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190187902784

10/06/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2019, 15:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190187902784

14/05/2019, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2019, 15:23

Remessa

14/05/2019, 15:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/02/2019, 11:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/02/2019, 09:03

PROVIDENCIAR CERTIDOES

19/12/2018, 08:42

PROVIDENCIAR CERTIDOES

19/12/2018, 08:42

PROVIDENCIAR CERTIDOES

19/12/2018, 08:42

PROVIDENCIAR CERTIDOES

19/12/2018, 08:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/12/2018, 12:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/12/2018, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2018, 12:56

PROVIDENCIAR CERTIDOES

10/12/2018, 11:29

PROVIDENCIAR CERTIDOES

10/12/2018, 10:04

PROVIDENCIAR CERTIDOES

10/12/2018, 10:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2018, 13:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/12/2018, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2018, 13:19

AGUARD. RETORNO DE AR

25/10/2018, 09:37

AGUARD. RETORNO DE AR

25/10/2018, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2018, 12:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/10/2018, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2018, 16:46

Mero expediente - Mero expediente

22/10/2018, 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2018, 16:46

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

09/10/2018, 22:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2018, 10:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/09/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 11:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/09/2018, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 11:01

OUTROS

05/09/2018, 13:26

OUTROS

21/08/2018, 11:39

PROVIDENCIAR CITACAO

14/08/2018, 10:11

PROVIDENCIAR CITACAO

14/08/2018, 10:11

PROVIDENCIAR CITACAO

14/08/2018, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 12:12

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2018, 12:12

OUTROS

19/06/2018, 09:10

OUTROS

19/06/2018, 09:00

CERTIDAO - CERTIDAO

12/06/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 13:58

PROVIDENCIAR OUTROS

09/04/2018, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/04/2018, 15:02

Mero expediente - Mero expediente

05/04/2018, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2018, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2018, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2018, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2018, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2018, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2018, 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180126959964

02/04/2018, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2018, 11:02

Remessa

02/04/2018, 11:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/02/2018, 12:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/02/2018, 08:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/02/2018, 08:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/02/2018, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2018, 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2018, 17:12

Mero expediente - Mero expediente

03/02/2018, 17:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/01/2018, 08:37

CERTIDAO - CERTIDAO

22/01/2018, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2018, 13:40

PROVIDENCIAR CITACAO

22/08/2017, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2017, 08:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/07/2017, 08:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/07/2017, 08:22

Mero expediente - Mero expediente

24/07/2017, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2017, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2017, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 11:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/06/2017, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2017, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2017, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2017, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2017, 14:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170239577983

07/06/2017, 14:44

Remessa

07/06/2017, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2017, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/04/2017, 11:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/03/2017, 11:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/02/2017, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2017, 09:42

Mero expediente - Mero expediente

06/02/2017, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2017, 09:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/01/2017, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2017, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2016, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2016, 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160502217657

12/12/2016, 14:01

Remessa - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/12/2016, 14:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/10/2016, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/10/2016, 14:08

Mero expediente - Mero expediente

11/10/2016, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 14:08

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/09/2016, 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/08/2016, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2015, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2015, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2015, 12:18

OUTROS

16/10/2015, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2015, 12:19

Remessa

16/10/2015, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2015, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2015, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2015, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2015, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2015, 10:10

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - CÓD. DE RASTREAMENTO: DJ153313079BR

29/09/2015, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2015, 10:10

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/09/2015, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2015, 15:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2015, 15:13

PROVIDENCIAR CITACAO

13/08/2014, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2014, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2014, 12:29

Remessa

11/08/2014, 12:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/05/2014, 12:36

PROVIDENCIAR CITACAO

04/04/2014, 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2014, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2014, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2014, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2014, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 09:38

Remessa

24/03/2014, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2014, 12:36

Remessa

25/02/2014, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2014, 12:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/12/2013, 11:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/12/2013, 11:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/10/2013, 10:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/10/2013, 11:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/10/2013, 11:56

AGUARDANDO MANDADO

02/10/2013, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2013, 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : PATYELLE FERREIRA FARIA

01/10/2013, 17:09

MANDADO(S) A CENTRAL

30/09/2013, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:17

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/09/2013, 11:17

PROVIDENCIAR CITACAO

31/07/2013, 10:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

29/06/2012, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2012, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2012, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2012, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2012, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2012, 11:04

Remessa

28/06/2012, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 15:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/06/2011, 22:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/10/2008, 10:17

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

10/10/2008, 10:16

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da Vara: Cod - 39002 - para Vara: Cod - 39001 - 1 Vara Cível. Justificativa: Resolução n. 019/2006-GP.

23/02/2007, 11:09

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

07/02/2007, 13:24

Documento de Migração

•02/08/2021, 14:28

Documento de Migração

•09/08/2021, 10:27

Documento de Migração

•09/08/2021, 10:27

Despacho

•14/09/2021, 11:48

Acórdão

•15/10/2021, 23:00

Decisão

•27/07/2022, 08:38

Decisão

•14/12/2022, 09:26

Decisão

•20/03/2023, 10:17

Sentença

•14/06/2023, 22:28