Agravo em Recurso Especial 0800072-12.2021.8.14.0079 - TJPA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Termo Judiciário de Bagre 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Termo de Bagre 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BAGRE

Autor

RUBSNELSON MALATO DE SOUZA

CPF

Reu

RAIMUNDA CRISTINA DE ALMEIDA SOZINHO

CPF

Reu

EDIGEFFISON RAIMUNDO DA CONCEICAO SOARES PEREIRA

CPF

Reu

FERMINO ALVES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA

OAB/PA 23669·CPF·Representa: Autor

ROSILENE SOARES FERREIRA

OAB/PA 8934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BAGRE

Autor

RUBSNELSON MALATO DE SOUZA

CPF

Reu

RAIMUNDA CRISTINA DE ALMEIDA SOZINHO

CPF

Reu

EDIGEFFISON RAIMUNDO DA CONCEICAO SOARES PEREIRA

CPF

Reu

FERMINO ALVES COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

ELIANETE DE JESUS FARIAS DA CUNHA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 48482/2026

26/01/2026, 15:31

Protocolizada Petição 48482/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/01/2026

26/01/2026, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026

20/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BAGRE

16/01/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026

16/01/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 16:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/11/2025, 10:31

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 10:31

Sentença

•04/11/2025, 10:31

Despacho

•04/11/2025, 10:31

Decisão

•04/11/2025, 10:31

Decisão

•04/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:31

Despacho

•04/11/2025, 10:31

Decisão

•04/11/2025, 10:31

Acórdão

•04/11/2025, 10:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:31

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•04/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:31

Acórdão

•04/11/2025, 10:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/11/2025, 10:31

Sentença

•04/11/2025, 10:31

Despacho

•04/11/2025, 10:31

Decisão

•04/11/2025, 10:31

Decisão

•04/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:31

Despacho

•04/11/2025, 10:31

Decisão

•04/11/2025, 10:31

Acórdão

•04/11/2025, 10:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:31

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•04/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:31

Acórdão

•04/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 10:31

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2026, 20:30