Ação Penal - Procedimento Sumário 0807028-14.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

ROSA MARIA ALMEIDA CHAVES

Terceiro

ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

ROSA MARIA ALMEIDA CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

IVI ALMEIDA CHAVES NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TAYNA SILVA CAVALCANTE

OAB/PA 29954·CPF·Representa: Réu

TAYNA SANTOS RODRIGUES

OAB/PA 18008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:21

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 22:56

Julgado improcedente o pedido

07/12/2022, 11:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2022 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

07/12/2022, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 10:20

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:26

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 10:31

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

14/11/2023, 10:37

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:21

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 22:56

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Decisão

•04/05/2022, 13:32

Decisão

•05/05/2022, 19:05

07/12/2022, 11:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2022 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

07/12/2022, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 10:20

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:26

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 20:27

Expedição de Mandado.

12/10/2022, 20:25

Expedição de Mandado.

12/10/2022, 20:22

Expedição de Mandado.

12/10/2022, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0807028-14.2022.8.14.0401 DECISÃO ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 72254613, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Códi

02/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 19:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

01/08/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 13:24

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:53

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:07

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 14:58

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 19:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/05/2022, 19:03

Recebida a denúncia contra ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: 636.377.312-15 (INDICIADO)

04/05/2022, 13:32

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de denúncia

27/04/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 10:56

Decisão

•01/08/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:41

Sentença

•07/12/2022, 11:58