Execução Fiscal 0006073-91.2009.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2009

Valor da Causa

R$ 1.025.717,32

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AQUILES ROGERIO DIAS PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIA ODETE DIAS PEREIRA

CPF

Reu

AJP COMERCIAL LTDA

Reu

A. J. P. COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de ANTONIA ODETE DIAS PEREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 23:07

Decorrido prazo de AQUILES ROGERIO DIAS PEREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 23:07

Decorrido prazo de A. J. P. COMERCIAL LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 23:07

Publicado Edital em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:25

Expedição de Edital.

23/04/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:14

Decorrido prazo de A. J. P. COMERCIAL LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:54

Todas as movimentações(250)

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:33

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de ANTONIA ODETE DIAS PEREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 23:07

Decorrido prazo de AQUILES ROGERIO DIAS PEREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 23:07

Decorrido prazo de A. J. P. COMERCIAL LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 23:07

Publicado Edital em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:25

Expedição de Edital.

23/04/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:14

Decorrido prazo de A. J. P. COMERCIAL LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de ANTONIA ODETE DIAS PEREIRA em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de AQUILES ROGERIO DIAS PEREIRA em 20/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:54

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:59

Publicado Decisão em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2025, 11:57

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

10/02/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 11:13

Juntada de Decisão

01/03/2023, 09:09

Conclusos para decisão

02/12/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 17:31

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006073-91.2009.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: AQUILES ROGERIO DIAS PEREIRA Endereço: RUA RIO BIJOGO, 181, (N Aleixo), ALEIXO, MANAUS - AM - CEP: 69098-187 Nome: ANTONIA ODETE DIAS PEREIRA Endereço: RUA R PROJETADA, 56, CASA A, JAPIIM, MANAUS - AM - CEP: 69078-000 Nome: AJP COMERCIAL LTDA Endereço: RUA PARABOR 119, ROD. BR 316, GUA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 04:16

Conclusos para decisão

17/11/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:09

Juntada de Carta precatória

20/10/2021, 12:04

Processo migrado do sistema Libra

24/09/2021, 13:31

Remessa

12/08/2021, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2021, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 11:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/08/2021, 11:02

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00060733120098140006.

11/08/2021, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00060733120098140006: - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: N CERTIDAO DA 20095700002745.

11/08/2021, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 11:46

Desapensamento - Desapensamento

30/07/2021, 11:46

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

30/07/2021, 11:46

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

30/07/2021, 11:38

AGUARDANDO PRAZO

25/06/2021, 10:42

AGUARDANDO PRAZO

25/06/2021, 10:39

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

09/06/2021, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2021, 12:14

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2021, 11:56

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

09/06/2021, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2021, 10:53

AGUARDANDO PRAZO

01/12/2020, 12:14

CERTIDAO - CERTIDAO

01/12/2020, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2020, 12:09

OUTROS

03/11/2020, 13:48

OUTROS

23/10/2020, 08:36

CERTIDAO - CERTIDAO

21/10/2020, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 09:14

OUTROS

13/10/2020, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2020, 13:48

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

13/10/2020, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2020, 13:48

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

13/10/2020, 13:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/10/2020, 13:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/10/2020, 13:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/10/2020, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2020, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2020, 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2020, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 10:22

Recebimento - Movimento de arquivamento null

09/03/2020, 10:22

Recebimento - Recebimento

09/03/2020, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/03/2020, 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/03/2020, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2020, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 12:33

CONCLUSOS

28/02/2020, 12:26

CONCLUSOS

30/10/2019, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 10:14

Conclusão - Conclusão

30/10/2019, 10:14

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/10/2019, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/10/2019, 10:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00060733120098140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 594230.71 para 1025717.32. - Observação alterada. - Justificativa: N CERTIDAO DA 20095700002745. - Ação Coletiva: N.

30/10/2019, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2019, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2019, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2019, 11:15

OUTROS

22/10/2019, 11:21

AGUARDANDO JUNTADA

21/10/2019, 09:26

OUTROS

18/10/2019, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2019, 13:46

Recebimento - Movimento de arquivamento null

18/10/2019, 13:46

Recebimento - Recebimento

18/10/2019, 13:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190419876732

18/10/2019, 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190419876732

09/10/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2019, 14:58

Remessa

09/10/2019, 14:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/08/2019, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 14:07

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/08/2019, 14:07

Remessa - Remessa

09/08/2019, 14:07

AGUARDANDO PRAZO

08/08/2019, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/08/2019, 10:20

CONCLUSOS

30/05/2019, 11:13

OUTROS

23/04/2019, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2019, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 15:25

Conclusão - Movimento de arquivamento null

10/04/2019, 15:25

Conclusão - Conclusão

10/04/2019, 15:25

AGUARDANDO PRAZO

25/08/2017, 11:54

OUTROS

13/07/2017, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2017, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 09:09

OUTROS

06/07/2017, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2017, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/07/2017, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2017, 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2017, 16:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170260979772

21/06/2017, 16:58

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

21/06/2017, 16:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/12/2016, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2016, 09:21

Remessa - Remessa

16/12/2016, 09:21

Remessa - Movimento de arquivamento null

16/12/2016, 09:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/12/2016, 11:25

CERTIDAO - CERTIDAO

12/12/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2016, 11:22

OUTROS

07/12/2016, 12:34

OUTROS

25/11/2016, 11:49

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/11/2016, 08:45

AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/10/2016, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2016, 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO

31/10/2016, 13:47

OUTROS

27/09/2016, 12:40

OUTROS

23/08/2016, 11:10

OUTROS

23/08/2016, 10:59

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 11:38

PROVIDENCIAR CITACAO

04/05/2015, 13:06

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 10:09

PROVIDENCIAR CITACAO

09/07/2014, 14:24

PROVIDENCIAR CITACAO

12/05/2014, 09:24

PROVIDENCIAR CITACAO

16/12/2013, 15:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2013, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2013, 13:45

AGUARDANDO PETICAO

25/10/2013, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2013, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2013, 16:10

Remessa - PGE

21/10/2013, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/08/2013, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 13:37

Remessa - Remessa

05/08/2013, 13:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/08/2013, 13:32

OUTROS

30/07/2013, 10:21

AGUARD. RETORNO DE AR

15/07/2013, 11:47

PROVIDENCIAR CITACAO

27/06/2013, 11:26

PROVIDENCIAR CITACAO

21/06/2013, 13:21

PROVIDENCIAR CITACAO

29/04/2013, 12:44

PROVIDENCIAR CITACAO

20/03/2013, 09:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00060733120098140006: - Valor de causa alterado de 452397.25 para 594230.71.

18/03/2013, 08:23

OUTROS

01/03/2013, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 08:23

Desarquivamento - Desarquivamento

01/03/2013, 08:23

OUTROS

19/02/2013, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2013, 11:30

À UNAJ

10/01/2013, 11:36

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

07/01/2013, 15:31

OUTROS

18/12/2012, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2012, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2012, 12:33

OUTROS

11/12/2012, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2012, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2012, 13:38

Remessa

04/12/2012, 13:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2012, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2012, 09:10

Remessa - Remessa

26/11/2012, 09:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/11/2012, 08:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/10/2012, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2012, 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/10/2012, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2012, 10:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/10/2012, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2012, 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2012, 08:09

OUTROS

10/10/2012, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2012, 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2012, 16:56

Remessa

26/09/2012, 16:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/07/2012, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2012, 08:56

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

24/07/2012, 08:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2012, 08:20

PROVIDENCIAR CITACAO

30/03/2012, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

20/03/2012, 13:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/02/2012, 13:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/01/2012, 15:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/01/2012, 15:01

OUTROS

05/12/2011, 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2011, 08:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

28/11/2011, 13:45

À UNAJ

04/11/2011, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 12:02

Remessa - Remessa

04/11/2011, 12:02

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

27/10/2011, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/10/2011, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2011, 13:04

Apensamento - Apensamento

17/10/2011, 13:04

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

17/10/2011, 12:59

PROCESSO PARA APENSAR

04/10/2011, 09:24

PROCESSO PARA APENSAR

27/07/2011, 12:09

PROCESSO PARA APENSAR

28/06/2011, 08:29

PROCESSO PARA APENSAR

12/05/2011, 13:18

OUTROS

10/05/2011, 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 14:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/05/2011, 14:07

Mero expediente - Mero expediente

09/05/2011, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2011, 09:18

AGUARDANDO MANDADO

12/01/2011, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANANINDEUA, : UBALDO CARLOS FRANCIOSI

24/06/2010, 12:38

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2010, 11:57

AGUARDANDO MANDADO

24/06/2010, 11:46

MANDADO(S) A CENTRAL

24/06/2010, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2010, 11:05

CITACAO - CITACAO

24/06/2010, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2010, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2010, 13:42

Mero expediente - Mero expediente

16/06/2010, 13:42

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/06/2009, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2009, 15:06

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2009, 14:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/06/2009, 16:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA

02/06/2009, 16:40

Decisão

•02/06/2022, 08:34

Decisão

•01/08/2022, 13:28

Decisão do 2º Grau

•01/03/2023, 09:09

Decisão

•17/10/2024, 11:13

Decisão

•21/01/2025, 14:56

Decisão

•13/02/2025, 11:57

Decisão

•20/02/2025, 12:14

Despacho

•08/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:33

Decisão

•02/02/2026, 10:17