Execução Fiscal 0002018-71.2012.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2012

Valor da Causa

R$ 27.323,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARLOS SILVA DO NASCIMENTO

Reu

C S DO NASCIMENTO COMERCIO ME

Reu

CARLOS SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

C. S. DO NASCIMENTO COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de CARLOS SILVA DO NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de C. S. DO NASCIMENTO COMERCIO em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:55

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:29

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 08:07

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:08

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Decorrido prazo de CARLOS SILVA DO NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de C. S. DO NASCIMENTO COMERCIO em 21/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:55

Publicado Decisão em 29/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:37

Decisão

•29/08/2024, 08:07

29/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:29

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 08:07

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:08

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 12:08

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de CARLOS SILVA DO NASCIMENTO em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:38

Decorrido prazo de C S DO NASCIMENTO COMERCIO ME em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:17

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 02:13

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ. EXECUTADO: C S DO NASCIMENTO COMERCIO ME e outros ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE Avenida Barão de Capanema, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROC. nº. 0002018-71.2012.8.14.0013

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ. EXECUTADO: C S DO NASCIMENTO COMERCIO ME e outros ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE Avenida Barão de Capanema, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROC. nº. 0002018-71.2012.8.14.0013

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:37

Processo migrado do sistema Libra

16/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:19

PROCESSOS A DIGITALIZAR

13/05/2022, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 10:35

Mero expediente - Mero expediente

11/05/2022, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2022, 09:49

CONCLUSOS

28/05/2021, 10:33

CONCLUSOS

13/03/2020, 16:13

CONCLUSOS

08/03/2019, 11:19

CONCLUSOS

08/06/2018, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2018, 15:03

CERTIDAO - CERTIDAO

04/06/2018, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 15:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

18/04/2018, 13:47

AGUARDANDO PRAZO

07/12/2017, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2017, 15:34

CITACAO - CITACAO

26/11/2017, 15:34

CERTIDAO - CERTIDAO

26/11/2017, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2017, 15:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/12/2015, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/12/2015, 14:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/12/2015, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2015, 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2015, 14:25

CONCLUSOS

08/09/2015, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2015, 13:45

CONCLUSOS

21/08/2015, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2015, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2015, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2015, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2015, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2015, 13:25

Remessa

13/08/2015, 13:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/07/2015, 11:02

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/07/2015, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2015, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/07/2015, 10:59

AGUARDANDO REMESSA

06/07/2015, 09:11

CERTIDAO - CERTIDAO

06/07/2015, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2015, 09:03

OUTROS

03/07/2015, 11:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/06/2015, 13:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/06/2015, 13:41

AGUARDANDO MANDADO

02/06/2015, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/06/2015, 14:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : ELLITON MENDONCA NUNES

01/06/2015, 14:26

MANDADO(S) A CENTRAL

01/06/2015, 13:27

AGUARDANDO MANDADO

01/06/2015, 12:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/06/2015, 12:54

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2015, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2015, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 14:35

CITACAO - CITACAO

15/05/2015, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 14:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2015, 14:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE 01 - EXECUÇÃO FISCAL - PRATELEIRA D.

17/10/2014, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE 01 - EXECUÇÃO FISCAL - PRATELEIRA D.

17/10/2014, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMÁRIO 01, PRATELEIRA 02, LOTE 2-A

17/07/2014, 14:00

CONCLUSOS

10/07/2014, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2014, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2014, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2014, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 09:23

Remessa

09/07/2014, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 09:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2014, 13:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2014, 13:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/03/2014, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/03/2014, 13:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

07/03/2014, 12:04

À UNAJ

06/03/2014, 10:39

AGUARD. CUSTAS FINAIS

27/02/2014, 13:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/02/2014, 15:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2014, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 15:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2014, 15:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2013, 12:29

CONCLUSOS

03/09/2013, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2013, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2013, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2013, 10:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/09/2013, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2013, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2013, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2013, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2013, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2013, 10:59

Remessa

19/08/2013, 10:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:16

A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2013, 13:23

PROCESSO PARA APENSAR

25/10/2012, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2012, 14:38

Remessa - Devolvido pelos correios.

05/10/2012, 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2012, 14:38

AGUARD. RETORNO DE AR

01/10/2012, 08:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/09/2012, 14:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2012, 12:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/09/2012, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2012, 14:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2012, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2012, 14:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMÁRIO 03 - PRATELEIRA 05 - 05 A.

12/09/2012, 09:21

CONCLUSO EM SECRETARIA

28/08/2012, 13:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/08/2012, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 2ª VARA CUMULATIVA CIVEL/PENAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA 2ª VARA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA

24/08/2012, 11:12

Decisão

•25/09/2025, 08:29