Procedimento Comum Cível 0325264-90.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 182.840,14

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

CVC BRASIL

Terceiro

CVC VIAGENS E TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS

OAB/PA 15007·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

CVC BRASIL

Terceiro

CVC VIAGENS E TURISMO

Terceiro

MARIA ODETE DIAS SANTIAGO PEREIRA

CPF

Reu

MURURE VIAGENS E TURISMO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2026, 14:38

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:38

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2026, 08:38

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de MURURE VIAGENS E TURISMO EIRELI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ODETE DIAS SANTIAGO PEREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ODETE DIAS SANTIAGO PEREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de MARIA ODETE DIAS SANTIAGO PEREIRA em 17/03/2026 23:59.

23/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de MURURE VIAGENS E TURISMO EIRELI em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:17

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2026, 14:38

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:53

14/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:38

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2026, 08:38

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de MURURE VIAGENS E TURISMO EIRELI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ODETE DIAS SANTIAGO PEREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ODETE DIAS SANTIAGO PEREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de MARIA ODETE DIAS SANTIAGO PEREIRA em 17/03/2026 23:59.

23/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de MURURE VIAGENS E TURISMO EIRELI em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:17

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 23:39

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/03/2026, 23:39

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/03/2026, 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 08:31

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de MARIA ODETE DIAS SANTIAGO PEREIRA em 08/08/2025 23:59.

12/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de MURURE VIAGENS E TURISMO EIRELI em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:08

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:08

Decorrido prazo de MARIA ODETE DIAS SANTIAGO PEREIRA em 31/07/2025 23:59.

26/08/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 13:36

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 08:48

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:45

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de MARIA ODETE DIAS SANTIAGO PEREIRA em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 04:03

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:08

Decorrido prazo de MURURE VIAGENS E TURISMO EIRELI em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:08

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 05:33

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP. Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 08:52

Juntada de certidão

23/08/2021, 09:54

Cancelada a movimentação processual

23/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 09:21

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 11:48

REMESSA INTERNA

12/07/2021, 09:27

Remessa

02/07/2021, 13:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2021, 15:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Comercio e Sucessão

14/03/2021, 21:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2020, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2020, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2019, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2019, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2019, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2019, 11:53

AGUARDANDO PRAZO

17/10/2019, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2019, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2019, 12:46

Remessa

15/10/2019, 12:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

07/10/2019, 12:01

OUTROS

30/09/2019, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2019, 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/09/2019, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2019, 08:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

20/09/2019, 14:40

À UNAJ

16/09/2019, 09:21

OUTROS

09/09/2019, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2019, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2019, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2019, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2019, 15:34

Remessa

22/04/2019, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2019, 15:34

AGUARDANDO PRAZO

22/04/2019, 12:03

AGUARDANDO PRAZO

09/04/2019, 09:15

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/04/2019, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/03/2019, 13:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/03/2019, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 13:18

CONCLUSOS

15/03/2019, 11:38

CONCLUSOS

11/03/2019, 09:32

Remessa

08/03/2019, 09:15

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO BRASIL no processo 03252649020168140301.

28/02/2019, 08:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO BRASIL no processo 03252649020168140301.

28/02/2019, 08:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERVIO TULIO DE BARCELOS (26518145), que representa a parte BANCO DO BRASIL (4780579) no processo 03252649020168140301.

28/02/2019, 08:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (26514171), que representa a parte BANCO DO BRASIL (4780579) no processo 03252649020168140301.

28/02/2019, 08:52

Remessa

26/02/2019, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2019, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2019, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2019, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2018, 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2018, 17:31

Remessa

27/11/2018, 17:31

AGUARDANDO PRAZO

27/11/2018, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2018, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2018, 11:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/11/2018, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2018, 08:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/11/2018, 08:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/11/2018, 08:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/11/2018, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/10/2018, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : EDIVALDO PINTO GAMA

17/10/2018, 08:43

MANDADO(S) A CENTRAL

16/10/2018, 10:53

AGUARDANDO PRAZO

16/10/2018, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2018, 14:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/10/2018, 14:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELLEN LARISSA ALVES MARTINS (4067202), que representa a parte MARIA ODETE DIAS SANTIAGO PEREIRA (7452017) no processo 03252649020168140301.

11/10/2018, 13:47

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Autos c/ 1 volume e 60 fls, retirados pela advogada MARCIA ANDREA CELSO DA SILVA - OAB/PA 6788 Fone: 982079977

20/03/2018, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2018, 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/07/2017, 15:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/05/2017, 13:01

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2017, 11:58

OUTROS

24/05/2017, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

03/04/2017, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2017, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2017, 14:33

AGUARDANDO PRAZO

24/03/2017, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2017, 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 15.03).

21/03/2017, 13:00

AGUARDANDO PRAZO

20/03/2017, 08:54

AGUARDANDO PRAZO

15/03/2017, 12:02

AGUARDANDO PRAZO

15/03/2017, 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2017, 08:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/03/2017, 10:49

Mero expediente - Mero expediente

08/03/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2017, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2017, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2017, 10:24

Remessa

08/03/2017, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2017, 09:46

OUTROS

07/03/2017, 08:43

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2017, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2017, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 22/02/2017

23/02/2017, 10:24

REMESSA AOS CORREIOS - JS620591161BR - 66035220 - MURURÉ.

13/02/2017, 09:13

REMESSA AOS CORREIOS - JS620591175BR - MARIA - 66055490

13/02/2017, 09:09

AGUARDANDO AUDIENCIA

10/02/2017, 13:40

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2017, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017, 09:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/02/2017, 09:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

10/02/2017, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017, 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/02/2017, 11:58

AGUARDANDO AUDIENCIA

24/01/2017, 16:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2016, 08:40

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

21/10/2016, 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/10/2016, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2016, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

11/10/2016, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 11:15

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

11/10/2016, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2016, 07:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 07:22

CERTIDAO - CERTIDAO

11/10/2016, 07:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2016, 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2016, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2016, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2016, 11:14

Remessa

05/09/2016, 11:14

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/07/2016, 08:59

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/07/2016, 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/07/2016, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2016, 13:23

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

13/07/2016, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2016, 13:22

Mero expediente - Mero expediente

13/07/2016, 13:22

CONCLUSOS

16/06/2016, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2016, 13:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/06/2016, 11:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/06/2016, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO

07/06/2016, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2016, 18:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

30/05/2016, 18:30

Despacho

•08/07/2025, 10:06

Decisão

•13/03/2026, 10:09

Sentença

•14/04/2026, 08:38