Execução Fiscal 0806481-92.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.290,16

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2024, 13:25

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 22:07

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 22:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 07:58

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:37

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•14/08/2019, 12:45

Decisão

•09/10/2019, 09:38

15/03/2024, 13:25

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 22:07

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 22:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 07:58

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:37

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 13:05

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 09:45

Juntada de Ofício

26/10/2022, 09:37

Decorrido prazo de RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 14:57

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: quadra especial, sn, morro dos ventos, beira rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME Endereço: Nome: RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME Endereço: RUA RI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0806481-92.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 21:19

Conclusos para decisão

26/07/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2021, 19:58

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:45

Decorrido prazo de RAPIDO ACAILANDIA LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:54

Juntada de Petição de diligência

09/04/2021, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2021, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 12:21

Juntada de mandado

02/03/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 22:14

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:43

Juntada de Petição de certidão

18/02/2021, 13:42

Juntada de Petição de apelação

05/02/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2020, 12:04

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 12:01

Juntada de Petição de certidão

14/08/2020, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/07/2020, 09:38

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 19:02

Juntada de Petição de certidão

14/07/2020, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 22:28

Outras Decisões

13/04/2020, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 16:52

Conclusos para decisão

13/04/2020, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 09:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/08/2019, 10:20

Juntada de certidão

27/08/2019, 10:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2019, 15:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2019, 12:45

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 11:29

Decisão

•09/10/2019, 09:38

Decisão

•09/10/2019, 09:38

Decisão

•13/04/2020, 16:52

Decisão

•15/04/2020, 22:27

Sentença

•16/07/2020, 09:38

Sentença

•21/07/2020, 11:31

Sentença

•23/11/2020, 12:04

Sentença

•23/11/2020, 19:08

Despacho

•19/02/2021, 22:14

Decisão

•23/06/2021, 18:55

Decisão

•12/12/2021, 08:47

Decisão

•13/12/2021, 06:37

Decisão

•11/01/2022, 09:27

Todos os documentos(25)

Decisão

•14/08/2019, 12:45

Decisão

•09/10/2019, 09:38

Decisão

•09/10/2019, 09:38

Decisão

•09/10/2019, 09:38

Decisão

•13/04/2020, 16:52

Decisão

•15/04/2020, 22:27

Sentença

•16/07/2020, 09:38

Sentença

•21/07/2020, 11:31

Sentença

•23/11/2020, 12:04

Sentença

•23/11/2020, 19:08

Despacho

•19/02/2021, 22:14

Decisão

•23/06/2021, 18:55

Decisão

•12/12/2021, 08:47

Decisão

•13/12/2021, 06:37

Decisão

•11/01/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 19:34

Decisão

•01/08/2022, 21:19

Decisão

•09/08/2022, 14:59

Decisão

•15/02/2023, 13:05

Decisão

•13/04/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:49

Decisão

•15/03/2024, 13:25

Decisão

•30/03/2026, 16:28