Execução Fiscal 0001648-67.2013.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2013

Valor da Causa

R$ 17.304,84

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Autor

R N O CRUZ INDUSTRIAME

Reu

R N O CRUZ INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

05/04/2026, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2026, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de diligência

05/04/2026, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 09:49

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 08:34

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:01

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:00

Juntada de identificação de ar

12/11/2025, 08:11

Juntada de identificação de ar

12/11/2025, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2025, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2025, 09:35

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de diligência

05/04/2026, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2026, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de diligência

05/04/2026, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:01

01/04/2026, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 09:49

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 08:34

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:01

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:00

Juntada de identificação de ar

12/11/2025, 08:11

Juntada de identificação de ar

12/11/2025, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2025, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:31

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:33

Juntada de Certidão

17/02/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 09:33

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência

28/05/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 16:23

Julgado improcedente o pedido

06/05/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 17:08

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:54

Juntada de Certidão

04/08/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:58

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:45

Decorrido prazo de R N O CRUZ INDUSTRIAME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:57

Publicado EDITAL em 11/07/2022.

19/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30(TRITA) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita na Comarca de Dom Eliseu/PA os autos da AÇÃO

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:38

Expedição de Edital.

30/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de R N O CRUZ INDUSTRIAME em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:58

Juntada de Petição de Petição

11/02/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001648-67.2013.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0001648-67.2013.8.14.0107 para o sistem

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 12:08

Processo migrado do sistema Libra

29/11/2021, 10:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016486720138140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: PROCESSO Nº 3024-70.2012.4.01.3906-EXECUÇÃO FISCAL/OUTROS APENSO AO PROCESSO Nº3025-55.2012.4.01.3906 REMETIDO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PARAGOMINAS/PA. - Ação Coletiva: N.

29/11/2021, 09:40

PROCESSOS A DIGITALIZAR

04/08/2021, 14:30

Mero expediente - Mero expediente

03/08/2021, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/08/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2021, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2021, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 08:14

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 15:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190414644552

07/10/2019, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2019, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2019, 13:09

Remessa

07/10/2019, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2019, 11:33

A SECRETARIA

18/09/2019, 08:32

PROCURADORIA FEDERAL

01/08/2019, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 16:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 16:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 16:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 16:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 16:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 16:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 16:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 16:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 16:47

A SECRETARIA

26/07/2019, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190302560179

25/07/2019, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2019, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2019, 11:55

Remessa

25/07/2019, 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190298750407

23/07/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2019, 13:35

Remessa

23/07/2019, 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190276033298

08/07/2019, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2019, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2019, 11:36

Remessa

08/07/2019, 11:36

PROCURADORIA FEDERAL

04/07/2019, 09:47

PROCURADORIA FEDERAL

11/06/2019, 14:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/06/2019, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2019, 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2019, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2019, 14:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190231912460

07/06/2019, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2019, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2019, 12:22

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

07/06/2019, 12:22

PROCURADORIA FEDERAL

24/05/2019, 15:13

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2019, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 09:14

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/05/2019, 09:14

PROVIDENCIAR INTIMACAO

04/02/2016, 11:34

A SECRETARIA

04/12/2015, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

28/10/2015, 14:24

A SECRETARIA

23/10/2015, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2015, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2015, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2015, 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2015, 10:37

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2015, 13:50

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2015, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2015, 12:23

Mero expediente - Mero expediente

25/03/2015, 20:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 20:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/03/2015, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2013, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2013, 13:58

PROVIDENCIAR CITACAO

14/05/2013, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2013, 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2013, 14:47

Mero expediente - Mero expediente

07/05/2013, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/05/2013, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 12:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/04/2013, 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

24/04/2013, 09:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2013, 09:37

Despacho

•04/04/2023, 12:58

Despacho

•01/10/2023, 17:08

Decisão

•18/03/2024, 15:24

Sentença

•06/05/2024, 13:17

Sentença

•11/05/2024, 16:23

Decisão

•07/11/2024, 09:33

Decisão

•07/11/2024, 10:13

Despacho

•27/02/2025, 16:46

Despacho

•07/03/2025, 11:29

Despacho

•10/04/2025, 09:32

Despacho

•10/09/2025, 12:31

Despacho

•23/03/2026, 11:16