Execução Fiscal 0001909-66.2012.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 22.759,20

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:42

Juntada de Certidão

13/04/2026, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2025, 13:55

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:14

Juntada de Informações

31/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:35

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:42

Juntada de Certidão

13/04/2026, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2025, 13:55

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:14

Juntada de Informações

31/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 08:15

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:06

Decorrido prazo de R N O CRUZ INDUSTRIAME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:54

Publicado EDITAL em 22/01/2024.

27/01/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: R N O CRUZ INDUSTRIAME (CPF/MF nº não informado) ou OCUPANTE O IMÓVEL (Art. 34, CTN) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução (Art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de lhe ser PENHORADO o imóvel que gerou o imposto não recolhido, para o caso de não ser paga a dívida nem garantida a execução, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, ficando desde já cientificado que a obrigação tributária é propter rem, incidindo sobre o imóvel objeto da execução (Art. 130, do CTN), sendo possível ainda o ARRESTO se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do artigo 7º, inciso III, da Lei 6.830/80, com probabilidade de alienação do bem penhorado ou arrestado em hasta pública (LEILÃO), devendo ser procedido o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, com intimação do Oficial de Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro da penhora, a quem se fará entrega da contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora (Art. 7º, IV, e 14, I, da Lei 6.830/80), cabendo, ainda, seja o bem imóvel penhorado ou arrestado submetido à AVALIAÇÃO, nos termos do art. 7º, IV, da Lei nº 6.830/80, com nomeação de depositário e sua intimação para não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo, intimando-se da penhora o executado ou seu representante legal, bem como o cônjuge, se casado for. Por fim, uma vez garantida a execução, poderá o executado(a) oferecer Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora (Art. 16, LEF). Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume na sede deste juízo, situado na Rua Rua Jequiê, 312, Esplanada, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de DOM ELISEU, Estado do Pará, no dia 11 de janeiro de 2024. Eu____Marlito Araújo dos Reis, Servidor(a) de Secretaria da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu, digitei. REJANE BARBOSA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20(VINTE) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Rejane Barbosa da Silva, Juiz(a) de Direito desta Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, sendo que, encontrando-se o(a) o devedor atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 20 (vinte) dias, FICA por este EDITAL regularmente CITADO o(a) executado(a)(a) Sr(a)

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:07

Expedição de Edital.

11/01/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 17:17

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:48

Juntada de Certidão

11/08/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:30

Conclusos para decisão

07/12/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:27

Decorrido prazo de R N O CRUZ INDUSTRIAME em 26/05/2022 23:59.

29/05/2022, 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

21/05/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição

18/05/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001909-66.2012.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0001909-66.2012.8.14.0107 para o sistem

18/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de R N O CRUZ INDUSTRIAME em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:06

Juntada de Petição de Petição

11/02/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001909-66.2012.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0001909-66.2012.8.14.0107 para o sistem

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 12:08

Processo migrado do sistema Libra

29/11/2021, 10:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00019096620128140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: REMESSA DE PROCESSOS COM DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA -LEI 6.830/80-EXECUÇÃO FISCAL-PROCESSO Nº 3023-85.2012.4.01.3906. - Ação Coletiva: N.

29/11/2021, 09:39

PROCESSOS A DIGITALIZAR

04/08/2021, 14:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/08/2021, 09:49

Mero expediente - Mero expediente

03/08/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2021, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2021, 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 08:13

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 15:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190414645231

07/10/2019, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2019, 13:10

Remessa

07/10/2019, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2019, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2019, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 09:44

A SECRETARIA

18/09/2019, 08:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190381964864

17/09/2019, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2019, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2019, 11:55

Remessa

17/09/2019, 11:55

PROCURADORIA FEDERAL

01/08/2019, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 16:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 16:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 16:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 16:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 16:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 16:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 16:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 16:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 16:49

A SECRETARIA

26/07/2019, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190302562119

25/07/2019, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2019, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2019, 11:56

Remessa

25/07/2019, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190298748952

23/07/2019, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2019, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2019, 13:35

Remessa

23/07/2019, 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190275970151

08/07/2019, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2019, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2019, 11:24

Remessa

08/07/2019, 11:24

PROCURADORIA FEDERAL

04/07/2019, 09:47

PROCURADORIA FEDERAL

11/06/2019, 14:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/06/2019, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2019, 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2019, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2019, 14:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190231916437

07/06/2019, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2019, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2019, 12:23

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

07/06/2019, 12:23

PROCURADORIA FEDERAL

24/05/2019, 15:13

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2019, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 14:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/05/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 09:18

PROVIDENCIAR INTIMACAO

04/02/2016, 11:34

A SECRETARIA

04/12/2015, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

28/10/2015, 14:24

A SECRETARIA

23/10/2015, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2015, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2015, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2015, 10:37

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2015, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2015, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 20:17

Mero expediente - Mero expediente

25/03/2015, 20:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/03/2015, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2013, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2013, 13:58

PROVIDENCIAR CITACAO

14/05/2013, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2013, 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2013, 14:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2013, 11:03

Remessa

22/04/2013, 14:27

Mero expediente - Mero expediente

16/04/2013, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 15:20

AGUARDADANDO DESPACHO

12/11/2012, 14:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/11/2012, 10:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/11/2012, 13:41

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:38

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:38

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:38

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:38

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:37

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:36

A SECRETARIA

06/11/2012, 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

29/10/2012, 10:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2012, 10:32

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:59

Decisão

•04/04/2023, 13:30

Despacho

•01/10/2023, 17:17

Despacho

•30/08/2024, 08:15

Despacho

•25/03/2025, 13:20

Despacho

•25/03/2025, 14:31

Documento de Comprovação

•31/03/2025, 09:06

Decisão

•10/09/2025, 13:55

Decisão

•11/09/2025, 09:37

16/01/2024, 00:00