Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003913-34.2019.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

NILTON DE VILHENA LIMA

Terceiro

JOSE CARLOS DE BRITO RAMOS

Terceiro

JOSE LUIZ BARRETO DE SOUZA

Terceiro

LUIZ CARLOS SILVA MONTEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORDANO FALSONI

OAB/PA 13356•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SEBASTIANA DO SOCORRO BINDA PANCIERI em 02/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:41

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SEBASTIANA DO SOCORRO BINDA PANCIERI

CPF 376.***.***-87

Reu

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de SEBASTIANA DO SOCORRO BINDA PANCIERI em 04/02/2025 23:59.

10/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de SEBASTIANA DO SOCORRO BINDA PANCIERI em 05/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de SEBASTIANA DO SOCORRO BINDA PANCIERI em 05/02/2025 23:59.

10/02/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de alegações finais

20/01/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:40

Decorrido prazo de SEBASTIANA DO SOCORRO BINDA PANCIERI em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 09:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2024 10:00 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.

13/09/2024, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2024, 16:51

Documentos

Documento de Migração

•11/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•11/05/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:42

Despacho

•23/09/2022, 09:53

Decisão

•19/10/2023, 15:35

Despacho

•18/07/2024, 11:03

Decisão

•16/09/2024, 09:19

Decisão

•16/12/2024, 11:40

Decisão

•20/01/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:59

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