Execução Fiscal 0844792-48.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 37.786,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MANUEL VAZ DE AMORIM MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0859648-75.2023.8.14.0301

17/07/2023, 08:25

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 02/05/2023

11/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de MANUEL VAZ DE AMORIM MIRANDA em 28/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:36

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844792-48.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MANUEL VAZ DE AMORIM MIRANDA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Municipais, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:01

Expedição de Edital.

03/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:35

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2022, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 17:00

Todas as movimentações(44)

Apensado ao processo 0859648-75.2023.8.14.0301

17/07/2023, 08:25

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 02/05/2023

11/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•02/09/2019, 10:36

Decisão

•17/02/2022, 10:45

Sentença

•13/05/2022, 11:19

Sentença

•02/08/2022, 09:30

11/07/2023, 13:43

Decorrido prazo de MANUEL VAZ DE AMORIM MIRANDA em 28/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:36

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0844792-48.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MANUEL VAZ DE AMORIM MIRANDA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Municipais, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:01

Expedição de Edital.

03/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:35

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2022, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 12:03

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:13

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0844792-48.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 10:45

Conclusos para decisão

15/02/2022, 21:39

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 08:18

Expedição de Carta.

23/02/2021, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 18:38

Juntada de documento de comprovação

27/09/2019, 07:40

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 23:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2019, 10:36

Conclusos para decisão

01/09/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 16:35