Ação Penal - Procedimento Sumário 0801792-81.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CABANAGEM - BELEM

Autor

DANIELLE ABREU SOUZA

Terceiro

JHONATAN PATRICK RODRIGUES PANTOJA

CPF

Reu

LUANA PIMENTEL ROMEU

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELLE ABREU SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALYNE ALVES ARAUJO MENDES

OAB/PA 21469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:08

Decorrido prazo de LUANA PIMENTEL ROMEU em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

05/02/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

05/02/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:28

Juntada de Ofício

03/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de diligência

09/01/2023, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 19:34

Decorrido prazo de JHONATAN PATRICK RODRIGUES PANTOJA em 16/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:22

Decorrido prazo de JHONATAN PATRICK RODRIGUES PANTOJA em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 03:42

Decorrido prazo de LUANA PIMENTEL ROMEU em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 03:42

Decorrido prazo de DANIELLE ABREU SOUZA em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 03:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:43

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:08

Decorrido prazo de LUANA PIMENTEL ROMEU em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

05/02/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

05/02/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 19:07

05/02/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:28

Juntada de Ofício

03/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de diligência

09/01/2023, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 19:34

Decorrido prazo de JHONATAN PATRICK RODRIGUES PANTOJA em 16/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:22

Decorrido prazo de JHONATAN PATRICK RODRIGUES PANTOJA em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 03:42

Decorrido prazo de LUANA PIMENTEL ROMEU em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 03:42

Decorrido prazo de DANIELLE ABREU SOUZA em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 03:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

18/12/2022, 02:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 10:53

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0801792-81.2022.8.14.0401 SENTENÇA INVASÃO DE DOMICÍLIO E DANO – LEI MARIA DA PENHA – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Proc. nº0801792-81.2022.8.14.0401 Autos: Ação Penal – INVASÃO DE DOMICÍLIO E DANO. Acusado: JHONATAN PATRICK RODRIGUES PANTOJA SENTENÇA Vistos etc. O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra o naci

24/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 12:13

Julgado improcedente o pedido

23/11/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de alegações finais

04/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de alegações finais

04/10/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:39

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2022 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

03/10/2022, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 16:54

Decorrido prazo de JHONATAN PATRICK RODRIGUES PANTOJA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2022 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

15/07/2022, 20:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:32

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CABANAGEM - BELÉM em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 15:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/04/2022, 10:03

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CABANAGEM - BELÉM em 10/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:55

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:58

Recebida a denúncia contra JHONATAN PATRICK RODRIGUES PANTOJA - CPF: 009.457.292-51 (REU)

16/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de JHONATAN PATRICK RODRIGUES PANTOJA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:59

Decorrido prazo de LUANA PIMENTEL ROMEU em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:59

Decorrido prazo de JHONATAN PATRICK RODRIGUES PANTOJA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:58

Decorrido prazo de LUANA PIMENTEL ROMEU em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 16/02/2022 23:59.

19/02/2022, 06:02

Conclusos para decisão

18/02/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 12:45

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2022, 19:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2022, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém Proc. n° 0801792-81.2022.8.14.0401 DECISÃO / ALVARÁ DE SOLTURA Trata-se de Inquérito Policial instaurado em face de JHONATAN PATRICK RODRIGUES, em razão da prática do crime de Dano, tendo como vítima Luana Pimentel Romeu, por fato ocorrido no dia 01/02/2022, por volta das 15h, conforme Boletim de Ocorrência Policial nº 00292/2022.100257-2. Em sede de plantão judicial, foi hom

16/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:06

Concedida a Liberdade provisória de JHONATAN PATRICK RODRIGUES PANTOJA - CPF: 009.457.292-51 (REU).

15/02/2022, 09:06

Conclusos para decisão

14/02/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:09

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém 0801792-81.2022.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante pelo crime de Dano (art. 163, caput, do CPB) distribuído inicialmente ao plantão criminal. Após a homologação da prisão e conversão em preventiva, o Juízo plantonista determinou a distribuição à 1ª Vara de Inquéritos da Capital. Os autos vieram, contudo, distribuídos a esta Vara. O custodiado habilitou

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de inquérito policial

08/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de denúncia

08/02/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 09:10

Conclusos para decisão

08/02/2022, 08:25

Juntada de Decisão de prisão preventiva

07/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de revogação de prisão

04/02/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/02/2022, 00:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 19:07

Juntada de Ofício

01/02/2022, 18:20

Juntada de certidão de antecedentes criminais

01/02/2022, 18:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

01/02/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 17:36

Decisão

•08/02/2022, 09:10

Decisão

•10/02/2022, 08:34

Decisão

•15/02/2022, 09:06

Decisão

•16/03/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:47

Despacho

•03/10/2022, 11:39

Sentença

•23/11/2022, 11:09