Procedimento Comum Cível 0801306-79.2020.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 51.154,20

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:30

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Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:15

Juntada de decisão

12/03/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. DEVER DE INFORMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DEMONSTRADA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO POR MEIO DE SAQUE DE VALORES. MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU desnecessidade DE INTERVENÇÃO. recurso conhecido e DESPROVIDO à unanimidade. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2022, 22:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:49

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: :Nome: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MESQUITA Endereço: Rua Raimundo Vieira, n 118, Água Fria, TRACUATEUA - PA - CEP: 68647-000 Requerido: Nome: BANCO BMG S.A. Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 8 andar Parte PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801306-79.2020.8.14.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:11

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:21

Documentos

Decisão

•08/05/2020, 00:18

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 13:30

Decisão

•01/12/2020, 16:36

Despacho

•15/02/2021, 10:30

Sentença

•18/01/2022, 11:16

Despacho

•08/02/2022, 09:11

Decisão

•07/11/2022, 14:08

Despacho

•13/06/2023, 12:04

Acórdão

•16/02/2024, 16:17

Despacho

•13/03/2024, 14:30

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