Execução da Pena 0006905-22.2017.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Ipixuna do Pará 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JEFFERSON DIAS DOS SANTOS

ALCUNHA

JEFERSON DIAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

09/05/2026, 03:39

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2026, 03:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2026, 02:11

JUNTADA DE PARECER

03/05/2026, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2026, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2026, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2026, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2026, 07:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/04/2026, 07:47

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

28/04/2026, 07:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2026, 07:47

DEFERIDO O PEDIDO

26/04/2026, 16:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/04/2026, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2026, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2026, 11:50

Todas as movimentações(165)

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

09/05/2026, 03:39

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2026, 03:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2026, 02:11

JUNTADA DE PARECER

03/05/2026, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2026, 12:31

Documentos

OUTROS

•26/08/2020, 13:18

OUTROS

•30/06/2021, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2026, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2026, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2026, 07:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/04/2026, 07:47

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

28/04/2026, 07:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/04/2026, 07:47

DEFERIDO O PEDIDO

26/04/2026, 16:23

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/04/2026, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2026, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2026, 11:50

JUNTADA DE PARECER

26/02/2026, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2026, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2026, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2026, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

24/02/2026, 09:43

DECORRIDO PRAZO DE OFÍCIO

30/09/2025, 03:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2025, 12:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/09/2025, 12:22

OUTRAS DECISÕES

04/09/2025, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

14/07/2025, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2025, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

06/06/2025, 14:41

DECORRIDO PRAZO DE OFÍCIO

06/06/2025, 03:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2025, 11:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/05/2025, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2025, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2025, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

02/04/2025, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2025, 11:08

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/04/2025, 21:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 21:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2025, 21:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2025, 21:55

OUTRAS DECISÕES

01/04/2025, 16:57

JUNTADA DE PARECER

13/02/2025, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2025, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2025, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2025, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

14/01/2025, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

02/12/2024, 12:30

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

11/11/2022, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2022, 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/11/2022, 00:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

27/10/2022, 10:28

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

27/09/2022, 01:21

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 01:21

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

23/09/2022, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2022, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/09/2022, 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/09/2022, 08:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

16/09/2022, 17:30

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

17/08/2022, 00:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2022, 00:37

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2022, 13:57

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

28/05/2022, 00:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/05/2022, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2022, 14:13

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/05/2022, 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/05/2022, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/05/2022, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/05/2022, 15:44

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

13/05/2022, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2022, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

22/04/2022, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2022, 09:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/04/2022, 09:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

31/03/2022, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2022, 17:00

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

29/03/2022, 08:18

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2022, 08:18

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/03/2022, 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/03/2022, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/03/2022, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/03/2022, 14:29

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

28/03/2022, 08:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2022, 13:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2022, 11:45

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2022, 11:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/03/2022, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2022, 16:19

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

15/03/2022, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2022, 15:07

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/03/2022, 09:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2022, 22:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/03/2022, 22:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

08/03/2022, 18:12

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SUSIPE - BELÉM

21/08/2021, 00:55

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2021, 00:55

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

17/08/2021, 11:38

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2021, 11:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/08/2021, 04:09

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2021, 04:09

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/08/2021, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

10/08/2021, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/08/2021, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/08/2021, 11:42

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

10/08/2021, 11:41

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

10/08/2021, 11:40

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

09/08/2021, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2021, 19:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/08/2021, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

05/08/2021, 11:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/08/2021, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/07/2021, 18:44

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

27/07/2021, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2021, 16:08

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO/A DEPEN

22/07/2021, 20:05

DECORRIDO PRAZO DE ANNA IZABEL E SILVA SANTOS

22/07/2021, 00:53

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2021, 00:53

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

11/07/2021, 00:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/07/2021, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2021, 10:20

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

01/07/2021, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/06/2021, 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2021, 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/06/2021, 18:25

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

30/06/2021, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2021, 16:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/06/2021, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2021, 15:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/06/2021, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2021, 16:57

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

09/06/2021, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2021, 13:53

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/06/2021, 14:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/06/2021, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

07/06/2021, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/06/2021, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE ANNA IZABEL E SILVA SANTOS

10/04/2021, 02:24

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2021, 02:24

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

28/03/2021, 00:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/03/2021, 21:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2021, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2021, 11:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/02/2021, 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2021, 17:24

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

04/02/2021, 17:23

PRAZO DECORRIDO

04/02/2021, 00:33

PRAZO DECORRIDO

04/02/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

01/02/2021, 12:09

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

21/01/2021, 12:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/01/2021, 12:34

LEITURA DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO REALIZADA

21/01/2021, 12:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

21/01/2021, 12:06

PRAZO DECORRIDO

20/10/2020, 00:47

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

06/10/2020, 13:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2020, 13:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

29/08/2020, 16:46

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2020, 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/08/2020, 05:57

OUTRAS DECISÕES

26/08/2020, 13:18

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

26/08/2020, 12:08

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

26/08/2020, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2020, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2020, 12:02

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

24/08/2020, 11:35

Início do Cumprimento de Pena

24/10/2017, 00:00

OUTROS

•09/08/2021, 14:02

OUTROS

•28/03/2022, 08:14

OUTROS

•13/05/2022, 15:14