Execução Fiscal 0052829-46.2015.8.14.0040 - TJPA

Execução Fiscal 0052829-46.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 11:48

Determinação de arquivamento

06/10/2022, 14:58

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:59

Juntada de despacho

27/09/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Parauapebas Apelado: J R Conrado da Silva - ME Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO SE APLICA O BENEFÍCIO DA CONTAGEM EM DOBRO PARA PRAZOS JUDICIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - Processo nº 0052829-46.2015.8.14.0040 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da segunda Turma de Direito Público, por unanimidade de voto

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 11:51

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 18:26

Juntada de Petição de carta

26/05/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 14:52

Juntada de Petição de apelação

17/05/2021, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de J R CONRADO DA SILVA - ME em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:42

Documentos

Documento de Migração

•21/09/2019, 09:58

Documento de Migração

•21/09/2019, 09:58

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Determinação de arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Outros documentos

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de carta

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 27/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de J R CONRADO DA SILVA - ME em 16/04/2021 23:59.

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