Apelação / Remessa Necessária 0052829-46.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.488,26

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

J R CONRADO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

J R CONRADO DA SILVA ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de J R CONRADO DA SILVA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:06

Publicado Ementa em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido

02/08/2022, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de parecer

15/07/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de parecer

31/01/2022, 09:02

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

27/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de J R CONRADO DA SILVA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:06

Publicado Ementa em 04/08/2022.

Documentos

Documento de Migração

•21/09/2019, 09:58

Documento de Migração

•21/09/2019, 09:58

04/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e não-provido

02/08/2022, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de parecer

15/07/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 12:39

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de parecer

31/01/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:15

Conclusos para decisão

26/01/2022, 10:11

Recebidos os autos

26/01/2022, 08:46

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 08:46

Documento de Migração

•21/09/2019, 09:58

Documento de Migração

•21/09/2019, 09:58

Decisão

•24/04/2020, 15:40

Decisão

•24/04/2020, 16:01

Sentença

•16/07/2020, 09:39

Sentença

•21/07/2020, 11:39

Decisão

•15/08/2020, 16:31

Decisão

•16/12/2020, 18:09

Sentença

•22/03/2021, 15:48

Sentença

•23/03/2021, 21:55

Despacho

•27/01/2022, 17:15

Acórdão

•02/08/2022, 09:56