Embargos à Execução Fiscal 0808057-50.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 7.839,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AQUA NOVA REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXP.LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AQUA NOVA REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXP.LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

JOSE ERIVALDO DA SILVA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVALD VILLADS KRAG

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DOMINGOS DE RAMOS MACEDO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:14

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 20:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2022, 20:13

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 11:55

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de AQUA NOVA REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXP.LTDA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:07

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:07

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:14

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 20:13

Documentos

Despacho

•22/01/2018, 10:01

Decisão

•03/02/2022, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2022, 20:13

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 11:55

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de AQUA NOVA REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXP.LTDA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:07

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: AQUA NOVA REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXP.LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.H. I - Nos termos do Informativo 650 do STJ, que dispõe: “Deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, caso comprovado inequivocadamente que o devedor não possui patrimônio para garantia do crédito e Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0808057-50.2018.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 10:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/02/2022, 09:17

Conclusos para decisão

05/03/2018, 13:53

Juntada de certidão

05/03/2018, 13:52

Apensado ao processo 0013003-19.2005.8.14.0301

05/03/2018, 13:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2018, 20:53

Movimento Processual Retificado

23/01/2018, 10:35

Conclusos para decisão

23/01/2018, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 10:01

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 23:21

Conclusos para decisão

17/01/2018, 23:21

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:16

Sentença

•04/04/2022, 20:13