Embargos de Declaração Cível 0004200-82.2014.8.14.0943 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 27.749,18

Órgão julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

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Partes do Processo

RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES

CPF

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO TAVARES CARRERA

OAB/PA 8978·CPF·Representa: Autor

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA

OAB/PA 14618·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO

OAB/PA 14943·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR

OAB/PA 18726·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 21/03/2025

24/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de carta

06/03/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:01

Expedição de Acórdão.

21/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/02/2025, 07:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2025, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 14:12

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 21/03/2025

24/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Petição

•11/10/2016, 16:19

Sentença

•02/05/2017, 18:16

21/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de carta

06/03/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:01

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:01

Expedição de Acórdão.

21/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/02/2025, 07:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2025, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 23:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2025, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:17

Juntada de Certidão

13/01/2025, 07:55

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:34

Juntada de Petição de carta

09/12/2024, 10:43

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:03

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:16

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:02

Expedição de Carta.

26/11/2024, 09:02

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/11/2024, 08:51

Expedição de Carta.

25/11/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024, 13:05

Conhecido o recurso de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. - CNPJ: 08.739.273/0001-64 (RECORRIDO) e não-provido

13/11/2024, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:46

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 08:19

Recebidos os autos

08/03/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 13:04

Petição

•23/05/2017, 17:03

Petição

•23/05/2017, 17:03

Petição

•23/05/2017, 17:03

Petição

•17/12/2017, 23:35

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 09:44

Despacho

•18/12/2019, 09:35

Despacho

•18/05/2020, 13:25

Sentença

•01/08/2022, 22:14

Sentença

•02/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 08:11

Decisão

•16/02/2023, 13:28

Acórdão

•13/11/2024, 11:09

Todos os documentos(17)

Petição

•11/10/2016, 16:19

Sentença

•02/05/2017, 18:16

Petição

•23/05/2017, 17:03

Petição

•23/05/2017, 17:03

Petição

•23/05/2017, 17:03

Petição

•17/12/2017, 23:35

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 09:44

Despacho

•18/12/2019, 09:35

Despacho

•18/05/2020, 13:25

Sentença

•01/08/2022, 22:14

Sentença

•02/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 08:11

Decisão

•16/02/2023, 13:28

Acórdão

•13/11/2024, 11:09

Despacho

•16/01/2025, 14:16

Acórdão

•20/02/2025, 15:31