Execução Fiscal 0000036-69.2002.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2009

Valor da Causa

R$ 27.791,59

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RONDONPLAC COMPENSADOS LTDA

Reu

RONDONPLAC COMPENSADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 02/06/2023

05/06/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

09/10/2022, 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de RONDONPLAC COMPENSADOS LTDA em 11/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:08

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará, 14 de maio de 2022 LUANA DE MÉLO GOMES 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:40

Apensado ao processo 0000502-29.2003.8.14.0046

17/05/2022, 12:22

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 02/06/2023

05/06/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 11:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2022, 14:51

Sentença

•03/04/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

09/10/2022, 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de RONDONPLAC COMPENSADOS LTDA em 11/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:08

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará, 14 de maio de 2022 LUANA DE MÉLO GOMES 1ª Vara Cível da Comarca de Rondon do Pará/PA

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:40

Apensado ao processo 0000502-29.2003.8.14.0046

17/05/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/05/2022, 14:51

Processo migrado do sistema Libra

27/04/2022, 08:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000365620028140046: - Justificativa: NUMERO ANTERIOR. 023/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000366920028140046.

27/04/2022, 08:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000365620028140046: Munic pio atualizado: 131 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5989 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5989. - Justificativa: NUMERO ANTERIOR. 023/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000366920028140046.

27/04/2022, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2022, 08:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/04/2022, 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2022, 09:55

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2022, 12:07

AGUARDANDO PRAZO

03/03/2022, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2022, 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2021, 13:50

PROCURADORIA FEDERAL

19/11/2021, 12:45

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/11/2021, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 10:07

AGUARDANDO PRAZO

05/11/2021, 10:57

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2021, 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2021, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2021, 14:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2021, 14:03

Desarquivamento - EQUIVOCO

05/03/2021, 13:33

AGUARDANDO PRAZO

05/03/2021, 13:27

Provisório - SUSPENSO POR UM ANO

05/03/2021, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

05/03/2021, 13:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

05/03/2021, 13:10

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

05/03/2021, 13:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2021, 11:48

AGUARDANDO PRAZO

11/02/2021, 12:51

PROCURADORIA FEDERAL

07/01/2021, 12:59

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2020, 10:45

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

16/12/2020, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2020, 10:10

PROCURADORIA FEDERAL

16/12/2020, 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2020, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/11/2020, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2020, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2020, 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/07/2020, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2020, 15:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2020, 15:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/07/2020, 12:38

CERTIDAO - CERTIDAO

27/07/2020, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2020, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2020, 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2020, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/01/2020, 10:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2019, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2019, 12:33

A SECRETARIA

24/10/2019, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2019, 10:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2019, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/09/2019, 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2019, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2019, 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2019, 08:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/07/2019, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2019, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2019, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2019, 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190276143005

08/07/2019, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2019, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2019, 11:54

Remessa

08/07/2019, 11:54

PROCURADORIA FEDERAL

11/06/2019, 09:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/06/2019, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 11:51

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/06/2019, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2019, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/05/2019, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/05/2019, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2018, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2018, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2018, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2017, 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2017, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2017, 18:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2017, 18:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2017, 18:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2017, 18:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2017, 18:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2017, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2017, 08:29

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/10/2017, 08:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2017, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2017, 11:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/09/2017, 11:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/09/2017, 11:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/09/2017, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2017, 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2017, 16:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2017, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2017, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/08/2017, 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : DIEGO MAIA DE OLIVEIRA para : WENDEL DE CASTRO LOBATO

18/08/2017, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2017, 10:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/08/2017, 10:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/08/2017, 10:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/08/2017, 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : DIEGO MAIA DE OLIVEIRA

04/08/2017, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2017, 16:24

CITACAO - CITACAO

02/08/2017, 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2017, 16:10

CITACAO - CITACAO

02/08/2017, 16:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2017, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2017, 08:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2017, 08:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2017, 15:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2017, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2017, 14:00

A SECRETARIA

18/04/2017, 13:55

Mero expediente - Mero expediente

18/04/2017, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2017, 13:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/04/2017, 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2017, 15:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2017, 15:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2017, 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2017, 10:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/12/2016, 09:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/12/2016, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/12/2016, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2016, 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/10/2016, 18:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/10/2016, 18:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2016, 12:10

Mero expediente - Mero expediente

14/10/2016, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/08/2016, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 13:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/05/2015, 16:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2015, 20:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2015, 20:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 20:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 13:02

CONCLUSOS

14/04/2015, 09:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

10/02/2012, 17:19

OUTROS - Armario bege perto do Armario do Valber

14/12/2011, 08:08

VISTA AO PROCURADOR

16/10/2009, 13:29

DESPACHO

12/10/2009, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/10/2009, 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2009, 14:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXECUÇÃO FISCAL PARA ANALISE

23/04/2009, 11:54

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

23/04/2009, 11:08

AUTUAÇÃO

23/04/2009, 08:08

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

23/04/2009, 07:57

Sentença

•18/04/2023, 13:13

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 16:56