Execução Fiscal 0025091-76.2007.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

R$ 86.906,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

GCR GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 13:38

Decorrido prazo de GCR GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GCR GUIMARAES COMERCIO E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0025091-76.2007.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:11

Juntada de despacho

13/12/2023, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de GCR GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:03

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:41

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 13:38

Decorrido prazo de GCR GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.

Documentos

Sentença

•12/07/2022, 09:10

Decisão

•20/10/2022, 09:28

15/12/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GCR GUIMARAES COMERCIO E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0025091-76.2007.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:11

Juntada de despacho

13/12/2023, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de GCR GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:03

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº. 0025091-76.2007.8.14.0133 DECISÃO 1. Rejeito o Juízo de retratação previsto n

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:18

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:59

Juntada de Petição de apelação

02/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de GCR GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:25

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0025091-76.2007.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2022, 09:10

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:01

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 09:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00250912620078140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 10959 foi removido. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00250917620078140133.

19/08/2021, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 09:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS

09/08/2021, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2021, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/08/2021, 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210158027462

06/08/2021, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2021, 12:52

Remessa - QB 38400868 4 BR

06/08/2021, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2021, 12:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/06/2021, 11:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/06/2021, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 10:57

AGUARDANDO REMESSA

24/05/2021, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2021, 10:29

Mero expediente - Mero expediente

14/05/2021, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2021, 10:29

CONCLUSOS

23/04/2021, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2021, 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2021, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 12:18

PROVIDENCIAR EDITAIS

17/05/2019, 11:14

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/09/2016, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2016, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2016, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 15:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2016, 15:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 15:05

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2015, 10:35

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2015, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2015, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2015, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2015, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2015, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2015, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2015, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2015, 11:06

Remessa - recebimento VIA CORREIOS - SEDES SF-741812419 SEM PETIÇAO NOVA PARA PROTOCOLIZAR

08/10/2015, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2015, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 15:43

Remessa

05/10/2015, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/08/2015, 13:09

ENVIO DE OFICIO

05/08/2015, 13:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

04/08/2015, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 08:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/08/2015, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2015, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 10:07

Mero expediente - Mero expediente

15/06/2015, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 10:07

CONCLUSOS

03/06/2015, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2015, 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS

25/06/2014, 08:19

PROVIDENCIAR OUTROS

24/06/2014, 13:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 09:04

Mero expediente - Mero expediente

23/06/2014, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2014, 11:08

PROVIDENCIAR CERTIDOES

28/04/2014, 15:55

CERTIDAO - CERTIDAO

28/04/2014, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 15:51

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:40

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2014, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2014, 14:17

CITACAO - CITACAO

09/01/2014, 14:17

PROVIDENCIAR OUTROS

07/01/2014, 14:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00250912620078140133: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida.

07/01/2014, 09:47

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ADRIANA FRANCO BORGES (58945) do processo 00250912620078140133.

07/01/2014, 09:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA FRANCO BORGES (54393), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (8068524) no processo 00250912620078140133.

07/01/2014, 09:44

PROVIDENCIAR CITACAO

06/12/2013, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 11:59

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2013, 11:59

PROVIDENCIAR OFICIO

20/11/2013, 13:59

AGUARDANDO PRAZO

17/10/2013, 11:22

AGUARDANDO PRAZO

29/10/2012, 09:53

AGUARDANDO PRAZO

31/01/2011, 09:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:24

AGUARDANDO PRAZO - 132/07 - CAIXA 010

01/12/2008, 15:16

AGUARDANDO PRAZO - 132/07 - CAIXA 009

16/01/2008, 15:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 132/07

21/12/2007, 20:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 132/07

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO PRAZO - 132/07

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO PRAZO - 132/07 - CAIXA 009

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 132/07

21/12/2007, 20:35

PREPARACAO DE MANDADO - 132/07

21/12/2007, 20:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2007, 18:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVANA FERNANDES DA SILVA FERNANDES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

17/07/2007, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2007, 13:18

DESPACHO

16/07/2007, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2007, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 132/07. Recebido por: ANA CAROLINA SANTOS UCHOA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

10/05/2007, 03:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/04/2007, 16:08

MANDADO CUMPRIDO

16/04/2007, 16:08

CITACAO E PENHORA

16/04/2007, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2007, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2007, 13:07

CADASTRO DE MANDADO

22/03/2007, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2007, 11:57

CITACAO, PENHORA E AVAL

22/03/2007, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

22/03/2007, 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 132/07. Recebido por: HOMERO LAMARAO NETO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

21/03/2007, 03:00

AUTUAÇÃO

16/03/2007, 08:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - 1ª VARA CIVEL E PENAL

13/03/2007, 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NATHALIA PINTO FALCAO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

13/03/2007, 03:00

Decisão

•20/10/2022, 10:25

Despacho

•10/03/2023, 13:47

Despacho

•10/03/2023, 13:54

Decisão

•24/10/2023, 15:23

Decisão

•25/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:11