Execução Fiscal 0827336-85.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0827336-85.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 27/10/2022

08/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de FABRICIA BRASIL BARBOSA NAKAYAMA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:18

Decorrido prazo de FABRICIA BRASIL BARBOSA NAKAYAMA em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: FABRICIA BRASIL BARBOSA NAKAYAMA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso XXII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, em face do RETORNO de autos da Instância Superior, ficam as partes intimadas para procederem aos requerime PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº:0827336-85.2019.8.14.0301

20/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:49

Juntada de despacho

16/09/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Pará Apelado: Fabricia Brasil Barbosa Nakayama Relator: Des. Mairton Marques Carneiro EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. Ementa - Processo nº 0827336-85.2019.8.14.0301 Órgão julgador: 2ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Vistos, etc., Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Segunda Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2022, 13:44

Documentos

Despacho

•21/05/2019, 09:16

Documento de Comprovação

•29/01/2020, 15:54

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/10/2022

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FABRICIA BRASIL BARBOSA NAKAYAMA em 26/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIA BRASIL BARBOSA NAKAYAMA em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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