Ação Penal - Procedimento Sumário 0807491-87.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

JUSERLANDIA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

WALLACY DO VALE BARBOSA

CPF

Reu

CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MANUEL FIGUEIREDO NETO

OAB/PA 2139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

JUSERLANDIA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

WALLACY DO VALE BARBOSA

CPF

Reu

CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUSERLANDIA FERREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA PAMELA FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 03:26

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de JESSICA PAMELA FERREIRA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:11

Juntada de Ofício

28/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 13:31

Decorrido prazo de WALLACY DO VALE BARBOSA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 11:19

Decorrido prazo de JESSICA PAMELA FERREIRA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 04:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:00

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 01:20

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 03:26

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de JESSICA PAMELA FERREIRA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/06/2021, 14:00

Decisão

•13/08/2021, 11:16

28/09/2023, 13:11

Juntada de Ofício

28/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 13:31

Decorrido prazo de WALLACY DO VALE BARBOSA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 11:19

Decorrido prazo de JESSICA PAMELA FERREIRA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 04:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:00

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 01:20

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER LESÃO CORPORAL – LEI MARIA DA PENHA – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS Proc. nº 0807491-87.2021.8.14.0401 Autos: Ação Penal – LESÃO CORPORAL Acusado: WALLACY DO VALE BARBOSA SENTENÇA Vistos etc. O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra a nacional WALLACY DO VALE BARBOSA, já qualificado nos autos, pela prática do crime de Le

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:14

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 10:27

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:08

Decorrido prazo de WALLACY DO VALE BARBOSA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:57

Decorrido prazo de WALLACY DO VALE BARBOSA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:01

Decorrido prazo de WALLACY DO VALE BARBOSA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:01

Decorrido prazo de WALLACY DO VALE BARBOSA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de WALLACY DO VALE BARBOSA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 09:15

Publicado Despacho em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807491-87.2021.8.14.0401. réu: MA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher TERMO DE AUDIÊNCIA Acusado: WALLACY DO VALE BARBOSA Vítima: JESSICA PAMELA FERREIRA DA SILVA Capitulação: art. 129, § 13° do CPB. Data e hora designadas: 07 de novembro de 2022, às 09:30 horas. PRESENÇAS: Juiz: IVAN DELAQUIS PEREZ Promotor de Justiça: FRANKLIN LOBATO PRADO (participação por meio de videoconferência) AUSÊNCIAS: Advogado(a) do

09/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:51

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

07/11/2022, 10:11

Decorrido prazo de JESSICA PAMELA FERREIRA DA SILVA em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 03:21

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 23:01

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 19:12

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 19:12

Decorrido prazo de WALLACY DO VALE BARBOSA em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 22:39

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 22:39

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 08:13

Decorrido prazo de WALLACY DO VALE BARBOSA em 30/08/2022 23:59.

10/09/2022, 03:35

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:25

Decorrido prazo de JESSICA PAMELA FERREIRA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de WALLACY DO VALE BARBOSA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2022 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

05/08/2022, 14:01

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0807491-87.2021.8.14.0401 DECISÃO Em sua resposta à acusação, o réu, através de advogado particular, arguiu, em preliminar da defesa, que não cometeu qualquer ilícito penal contra sua ex-companheira, conforme pode ser observado no depoimento prestado no inquérito policial e ficará devidamente comprovado ao final da instrução criminal. Afirmou que nunca agrediu a vítima nem l

03/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2022, 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 11:17

Conclusos para decisão

24/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 00:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 23:00

Juntada de Petição de certidão

11/03/2022, 23:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 00:03

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 00:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/01/2022, 20:07

Juntada de Petição de diligência

04/01/2022, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 11:30

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 08:50

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2021, 10:52

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 10:52

Decorrido prazo de JESSICA PAMELA FERREIRA DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 09:18

Expedição de Mandado.

22/08/2021, 15:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/08/2021, 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência

13/08/2021, 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência

13/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:16

Recebida a denúncia contra WALLACY DO VALE BARBOSA - CPF: 019.150.182-42 (INVESTIGADO)

13/08/2021, 11:16

Conclusos para decisão

07/07/2021, 11:23

Decorrido prazo de JESSICA PAMELA FERREIRA DA SILVA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 01:13

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 01:13

Decorrido prazo de WALLACY DO VALE BARBOSA em 02/07/2021 23:59.

05/07/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/06/2021, 22:37

Determinação de redistribuição por prevenção

16/06/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:00

Conclusos para decisão

16/06/2021, 13:07

Cancelada a movimentação processual

16/06/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 20:23

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 15:43

Decisão

•22/08/2021, 15:25

Decisão

•02/08/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:25

Despacho

•08/11/2022, 10:51

Despacho

•08/11/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 10:08

Sentença

•31/08/2023, 13:14