Execução Fiscal 0816149-12.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.017,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

H. A. PRATA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de H. A. PRATA - ME em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:05

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:00

Transitado em Julgado em 13/09/2022

16/09/2022, 09:59

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:23

Juntada de Petição de diligência

28/08/2022, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de H. A. PRATA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 12:03

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:13

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:14

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de H. A. PRATA - ME em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:05

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:00

Transitado em Julgado em 13/09/2022

Documentos

Decisão

•08/03/2021, 23:25

Sentença

•13/05/2022, 11:19

Sentença

•02/08/2022, 11:58

16/09/2022, 09:59

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:23

Juntada de Petição de diligência

28/08/2022, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de H. A. PRATA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 12:03

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:13

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:14

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0816149-12.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 11:19

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 08:22

Expedição de Carta.

12/03/2021, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 23:25

Conclusos para decisão

05/03/2021, 11:59

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 19:24