Execução Fiscal 0015317-51.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.337,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CNEF ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 27/09/2022

09/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de CNEF ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:03

Decorrido prazo de CNEF ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:20

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:22

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0015317-51.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 13:15

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 27/09/2022

09/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de CNEF ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:03

Decorrido prazo de CNEF ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 26/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•19/10/2017, 13:11

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 19:16

Sentença

•06/05/2022, 13:47

Sentença

•02/08/2022, 11:59

27/08/2022, 03:20

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:22

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0015317-51.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 19:16

Expedição de Carta.

11/02/2020, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2020, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2019, 21:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2017, 13:11

Conclusos para decisão

18/10/2017, 09:55

Movimento Processual Retificado

18/10/2017, 09:55

Conclusos para decisão

10/10/2017, 11:59

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2017, 18:35

A SECRETARIA

27/06/2017, 00:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/05/2017, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2017, 00:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2017, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/03/2017, 00:00

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

17/03/2017, 00:00