Execução Fiscal 0838212-94.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 69.799,53

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F & C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:18

Decorrido prazo de F & C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:21

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F & C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0838212-94.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem reso

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:04

Extinto o processo por desistência

02/08/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:51

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:18

Decorrido prazo de F & C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:21

Publicado Sentença em 04/08/2022.

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 10:39

Sentença

•02/08/2022, 10:54

04/08/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F & C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0838212-94.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem reso

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:04

Extinto o processo por desistência

02/08/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:51

Juntada de identificação de ar

20/06/2022, 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:39

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:53

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 16:23

Sentença

•02/08/2022, 12:04