SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
CERES RABELO MADUREIRA
OAB/PB 13152•Representa: ATIVO
HENRIQUE RABELO MADUREIRA
OAB/PB 13860•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/02/2024, 08:03
Baixa Definitiva
28/02/2024, 07:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:11
Decorrido prazo de ALISSON LEONARDO DOS SANTOS REIS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 00:28
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 14:36
Conhecido o recurso de ALISSON LEONARDO DOS SANTOS REIS - CPF: 077.738.084-65 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - CNPJ: 11.432.298/0001-25 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (PROCURADOR) e não-provido