Reintegração / Manutenção de Posse 0001725-39.2011.8.14.0045 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0001725-39.2011.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001725-39.2011.8.14.0045. REQUERENTE: AUTOR: MARIA CONCEICAO NUNES DE FREITAS MORAIS, ODEVAN PEREIRA DE MORAIS REQUERIDO: REU: RUBENS DA SILVA SANTOS, NUBIANA DA SILVA SANTOS, DIVINO CARLOS DA SILVA SANTOS, DORACINA MARTINS DE SOUZA, RIVALINO MARTINS DE SOUZA, PEDRO MARTINS DE SOUZA, ROSANGELA GONCALVES DA SILVA, OUTROS, PEDRO RICO, LUZENILMA MOTAS DAMA, LUCIANA MOTA PEREIRA, LUZIA FERREIRA DAMAS, JOAO BATISTA NETO, RONE VON DOS SANTOS, JOSINO DOS SANTOS ROSA, WANDERLEY TCATCH, PEDRO RODRIGUES, LUISBERTO CONCEICAO, MARIA ELIZABETE FERREIRA TCATCH, PEDRO SOARES DOS SANTOS, ETERNO INACIO BARBOSA, DENAMAR MIGUEL DE OLIVEIRA, VALDEMIR TCATCH, IRUNDINA ALVES MOTA, IRANI DOS SANTOS SILVA, DIVINO DO NASCIMENTO FURTADO, WALDO RODRIGUES DE ALMEIDA, JOAO DE DEUS DA SILVA GOMES REQUERIDO: OLIVEIRA PEREIRA DE MELO ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão lançada nos autos (ID. 111881914), FICAM OS ADVOGADOS, dr. KALLIL JORNE NARCIMETNO FERREIRA - OAB/PA 10.103-A, FAGNO AMORIM RIBEIRO e NATANIELMA MARTINS DA SILVA, INTIMADOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, juntem aos autos a comprovação da revogação ou da notificação de renúncia de poderes em relação aos requeridos que ainda permanecem patrocinados, quais sejam: Rubens da Silva Santos, Divino Carlos da Silva Santos, Eterno Inácio Barbosa, Divino do Nascimento Furtado e João de Deus da Silva Gomes. Os advogados em questão ficam desde já advertidos de que permanecerão como representantes dos referidos demandados caso os documentos acima não sejam juntados no prazo assinalado(Provimento Nº 006/2009-CJCI e Provimento Nº 006/2006-CJRMB). Redenção/PA, 02 de abril de 2024. LAUDILENE MARIA GOMES, mat. 103659 Nos termos do Provimento Nº 006/2009-CJCI c/c Art. 1º, § 3º, do Provimento Nº 006/2006-CJRMB 91 98251 6112 [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Região Agrária de Redenção Fórum Des. Raul da Costa Braga Av. Pedro Coelho de Camargo, Qd. 22, s/n - Park dos Buritis - CEP:68.552-778 - Telefone: (94) 98251 6112 E-mail: [email protected] NÚMERO AÇÃO:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MARIA CONCEIÇÃO NUNES DE FREITAS MORAIS e ODEVAN PEREIRA DE MORAIS Adv.: RUBEVALDO DONIZETH DE MORAIS - OAB MG51678, ANDRE JARDIM VIEGAS PEIXOTO - OAB PA23057-B, BERNADETE BERNARDES JARDIM VIEGAS PEIXOTO - OAB MG44820 RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO - OAB PA18689-A, FERNANDO TADEU BRETZ COSTA - OAB MG5401MG. Requeridos: RUBENS DA SILVA SANTOS E OUTROS Advogados: KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA - OAB PA10103-A, NATANIELMA MARTINS DA SILVA - OAB PA25384, Fagno Amorim Ribeiro - OAB PA25458 PAULA ANDRADE GOES SODRE - OAB PA15745 FAZENDAS CAMPOS BELOS e SÃO JOSE – Município de Conceição do Araguaia/PA Autos de Ação de Reintegração de Posse: 0001725-39.2011.8.14.0045 Vistos, etc. I – Considerando que o cadastramento de pessoas no banco de dados do processo deve guardar fidelidade com a realidade dos autos, todos que não sejam partes, procuradores, auxiliares da justiça nomeados, Ministério Público, Defensoria Pública (quando atuar como representante ou custos vulnerabilis) ou terceiros admitidos judicialmente, não devem constar da relação de habilitados. O cadastramento indiscriminado causa tumulto no aspecto subjetivo da lide, além de resultar em sucessivas e equivocadas comunicações de atos processuais, já que todas as vezes acabam sendo intimados de todos os movimentos, o que, por seu turno, culmina com reiterados pedidos de exclusão ou informações de desinteresse na lide, avolumando os autos com comunicações, atos e petições impertinentes. Sublinho, por derradeiro, que eventuais comunicações endereçadas a quem não é parte ou terceiro admitido no processo, como aquelas que se expedem aos órgãos públicos, devem ser encaminhadas via ofício, que não se confunde com intimação por meio do sistema PJe. Por essa razão, determino à Secretaria deste Juízo que organize as informações subjetivas do processo, mantendo apenas e tão somente partes, procuradores das partes (inclusive Defensoria Pública), Ministério Público e terceiros judicialmente admitidos, se houver; II – Consta, no id 105180810, notícias de revogações de poderes conferidos a advogados dos réus, os quais, na mesma oportunidade, informaram que não mais representam qualquer parte do processo. Contudo, a certidão lançada no id 105262617, de lavra da Secretaria deste Juízo, dá conta de que os referidos advogados foram desabilitados em relação aos réus mencionados na revogação, mas permanecem vinculados a outros cujos nomes não constam do mencionado documento. Para sanear a questão e prevenir nulidades de representação e comunicação, determino: a) Intimação dos advogados subscritores da petição do id 105180810 para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem aos autos a comprovação da revogação ou da notificação de renúncia de poderes em relação aos requeridos que ainda permanecem patrocinados, devendo a relação nominal ser referida no ato de intimação (a cargo da Secretaria). Os advogados em questão ficam desde já advertidos de que permanecerão como representantes dos referidos demandados caso os documentos acima não sejam juntados no prazo assinalado; b) Sobrevindo a comprovação da revogação de poderes ou da notificação da renúncia, promova-se a desabilitação dos advogados. Certificada, porém, a não juntada, os patronos deverão ser mantidos e intimados para todos os fins; c) Quanto aos requeridos em relação aos quais já houve a comprovação da revogação de poderes ou venha a ser comprovada, fica mantida a decisão do id 104349039, no que toca à revelia e seus efeitos, devendo a Secretaria deste juízo confeccionar certidão com os nomes a fim de que reste claro nos autos todos aqueles alcançados pela consequência processual; d) Sobre os requeridos não encontrados nos imóveis (certidão id 108574900) e em relação aos quais os autores desistiram de prosseguir com a demanda (id 109399125), determino sejam intimados aqueles que apresentaram contestação (art. 485, §4º, CPC) para dizerem, no prazo de 05 (cinco) dias, se aquiescem com o requerimento do autor. Ficam advertidos de que o silêncio será tomado como anuência. e) Certificado o transcurso em branco do prazo ou sobrevindo expressa concordância, ao Ministério Público para manifestação; f) Após o atendimento de todos os comandos lançados acima e somente depois das respostas ou das certidões de transcursos de prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de homologação das desistências, bem ainda sobre as informações do INCRA vertidas no id 106570205, em conjunto com os documentos trazidos pelo requerente (georreferenciamento e requerimento de cancelamento de regularização fundiária) no id 109949900. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Redenção/PA, data registrada no sistema. HAROLDO SILVA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 5ª Região Agrária de Redenção (Portaria 40/2019-SJ, DJE 6605/2019 de 22/02/2019, posse em 20/02/2019)

03/04/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de DIVINO DO NASCIMENTO FURTADO em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Decorrido prazo de IRUNDINA ALVES MOTA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIR TCATCH em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE FERREIRA TCATCH em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WANDERLEY TCATCH em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DAMAS em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA MOTA PEREIRA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUZENILMA MOTAS DAMA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRANI DOS SANTOS SILVA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIVINO DO NASCIMENTO FURTADO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de OUTROS em 22/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(1789)

Todos os documentos(114)