Procedimento Comum Cível 0827445-70.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

CNPJ

Autor

EXPERTISE PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TIAGO DE LIMA RIBEIRO

OAB/PA 19508·CPF·Representa: Autor

FARID BASTOS SALMAN

OAB/PA 11934·CPF·Representa: Autor

PAULO GALHARDO GOMES

OAB/PA 7574·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CLARO S.A em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de CLARO S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:19

Publicado Intimação em 22/01/2026.

26/01/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI em 01/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI em 08/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de CLARO S.A em 08/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de CLARO S.A em 01/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:17

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de CLARO S.A em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de CLARO S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:19

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 10:18

Decisão

•08/08/2018, 12:45

26/01/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI em 01/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI em 08/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de CLARO S.A em 08/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:42

Decorrido prazo de CLARO S.A em 01/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 00:06

Publicado Decisão em 08/08/2025.

11/08/2025, 00:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/08/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:08

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:08

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:25

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI em 11/06/2024 23:59.

28/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:04

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 06/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:48

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:37

Decorrido prazo de TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:37

Decorrido prazo de TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:16

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:16

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI Nome: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI Endereço: Rua Santa Maria, 290, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-500 REU: OPERADORA CLARO Nome: Operadora CLARO Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, Ed. Metropolitan, andar 3, CEP 66040-270, Cremaçã, Cremação, B TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0827445-70.2017.8.14.0301

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:44

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2022, 09:47

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:11

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 05/11/2020 23:59.

07/11/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:18

Conclusos para despacho

03/08/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 22:44

Decorrido prazo de TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:05

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:53

Decorrido prazo de TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 11:57

Juntada de Petição de contestação

03/07/2020, 16:13

Decorrido prazo de TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI em 25/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:05

Outras Decisões

05/05/2020, 15:05

Conclusos para decisão

05/05/2020, 07:52

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2020, 10:24

Audiência Conciliação designada para 07/05/2020 11:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

16/03/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 14:49

Conclusos para despacho

20/11/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 07:46

Audiência conciliação realizada para 13/02/2019 10:00 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

14/02/2019, 07:43

Decorrido prazo de TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 11:59

Juntada de ato ordinatório

26/11/2018, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2018, 15:21

Audiência conciliação designada para 13/02/2019 10:00 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

06/11/2018, 13:51

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 13:44

Audiência conciliação realizada para 06/11/2018 11:00 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

06/11/2018, 13:43

Decorrido prazo de TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2018, 16:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 14:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 14:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2018, 09:58

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 10:39

Audiência conciliação designada para 06/11/2018 11:00 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

24/09/2018, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2018, 12:45

Movimento Processual Retificado

08/08/2018, 12:24

Conclusos para decisão

08/08/2018, 12:24

Conclusos para despacho

26/02/2018, 10:01

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

23/01/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 10:20

Juntada de ato ordinatório

10/01/2018, 10:18

Distribuído por sorteio

29/09/2017, 11:12

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 11:57

Despacho

•09/03/2020, 08:57

Decisão

•05/05/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 11:57

Despacho

•08/10/2020, 14:18

Despacho

•02/08/2022, 12:44

Despacho

•16/04/2024, 10:04

Despacho

•21/05/2024, 07:40

Decisão

•06/08/2025, 09:28

Decisão

•23/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:33