Execução Fiscal 0005943-41.2013.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2013

Valor da Causa

R$ 398.257,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEFA

Terceiro

COORDENADORIA DA CECOMT - SEFA/PA

Terceiro

R CAETANO DE SOUZA ME

Reu

R CAETANO DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de R CAETANO DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:51

Publicado Decisão em 16/06/2025.

03/07/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:23

Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 20:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2025 23:59.

07/02/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 08:09

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de R CAETANO DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:51

Publicado Decisão em 16/06/2025.

03/07/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 08:09

Despacho

•29/10/2024, 11:49

12/06/2025, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:23

Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 20:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2025 23:59.

07/02/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 08:09

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:05

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 08:12

Decorrido prazo de R CAETANO DE SOUZA ME em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA/PA em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:34

Publicado EDITAL em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: ESTADO Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Processo nº. 0005943-41.2013.814.0013 E D I T A L D E C I T A Ç Ã O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS O Dr. ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES, Juiz de Direito Titular da 2º vara cível da Comarca de Capanema Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei... FAZ SABER que tramita na 2º vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema-Pa. Ação de Execução Fiscal que tem como

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:51

Expedição de Edital.

02/08/2022, 11:21

Processo migrado do sistema Libra

30/03/2022, 14:33

PROCESSOS A DIGITALIZAR

27/09/2021, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2021, 09:50

Mero expediente - Mero expediente

21/09/2021, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 14:18

CONCLUSOS

31/05/2021, 12:44

CONCLUSOS

16/03/2020, 10:12

CONCLUSOS

11/03/2019, 08:26

CONCLUSOS

06/02/2019, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2019, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2019, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2019, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2019, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190037812938

04/02/2019, 09:37

Remessa

04/02/2019, 09:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/07/2018, 14:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/04/2018, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2018, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2018, 11:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

19/04/2018, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2018, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 00:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: cumprido

17/04/2018, 00:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/04/2018, 00:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/04/2018, 00:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/02/2018, 13:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª ÁREA DE CAPANEMA, : MAURICIO DE ALMEIDA MALUF

28/02/2018, 13:50

MANDADO(S) A CENTRAL

28/02/2018, 10:03

AGUARDANDO MANDADO

27/02/2018, 15:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/02/2018, 16:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2018, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2018, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2018, 10:02

CITACAO - CITACAO

21/02/2018, 10:02

CONCLUSOS

27/10/2017, 10:14

CONCLUSOS

21/08/2017, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2017, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2017, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2017, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/08/2017, 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170340536553

09/08/2017, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2017, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2017, 13:28

Remessa

09/08/2017, 13:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/07/2017, 08:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/05/2017, 14:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/04/2017, 12:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

28/04/2017, 09:53

À UNAJ

12/04/2017, 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/03/2017, 12:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/03/2017, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2017, 16:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/03/2017, 16:12

CONCLUSOS

09/02/2017, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2017, 16:35

AGUARDANDO REMESSA

04/02/2017, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2017, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2017, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2017, 11:32

AGUARDANDO JUNTADA

27/01/2017, 14:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2016, 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2016, 13:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160223224608

07/06/2016, 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2016, 13:22

Remessa

07/06/2016, 13:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/10/2015, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/08/2015, 16:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 20:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2015, 19:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2015, 19:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2015, 09:13

CONCLUSOS

17/07/2015, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2015, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2015, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2015, 10:38

JUNTADA DE DOCUMENTOS

15/05/2015, 14:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2015, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2015, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2015, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE 01- EXECUÇAO FISCAL - PRATELEIRA C.

26/08/2014, 14:12

CONCLUSOS

25/08/2014, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 12:32

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2014, 12:32

Remessa - Recebido via correios pela Secretaria do Fórum, no dia 05.08.14.

06/08/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2014, 11:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2014, 13:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2014, 13:51

OUTROS

09/05/2014, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2014, 10:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/05/2014, 10:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2014, 08:33

AGUARD. RETORNO DE AR

27/03/2014, 13:23

MANDADO(S) A CENTRAL

25/03/2014, 10:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/03/2014, 10:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2014, 14:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/03/2014, 14:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/03/2014, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 16:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2014, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 16:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMÁRIO 03- PRATELEIRA 05- LOTE 05-A.

27/11/2013, 10:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2013, 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 2ª VARA CUMULATIVA CIVEL/PENAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA 2ª VARA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO

25/11/2013, 13:25

Despacho

•11/11/2024, 09:04

Decisão

•12/06/2025, 11:13