Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0813241-36.2022.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0813241-36.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:59

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 00:41

Audiência Preliminar cancelada para 27/03/2023 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

03/02/2023, 00:41

Transitado em Julgado em 02/02/2023

03/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de ORLANDO DE MELO E SILVA em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:09

Decorrido prazo de ORLANDO DE MELO E SILVA em 13/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:34

Publicado Sentença em 01/12/2022.

02/12/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 02:27

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0813241-36.2022.8.14.0401 Decisão: Trata-se de Notícia de Fato instaurada para apurar suposta conduta delituosa de Desobediência, prevista no art. 330 do CP, que teria sido praticada pelo Secretário de Estado e Administração (SEPLAD). O Ministério Público requereu arquivamento do feito, alegando a atipicidade do feito, uma vez que não teria sido comprovado a dolo do suposto agente em descumprir a ordem emitida pela 2ª Vara da

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 20:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2022, 13:35

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 08:38

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 13:12

Despacho

•02/08/2022, 13:04

—

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO em 02/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Audiência Preliminar cancelada para 27/03/2023 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

Transitado em Julgado em 02/02/2023

Decorrido prazo de ORLANDO DE MELO E SILVA em 23/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO DE MELO E SILVA em 13/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

Publicado Sentença em 01/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Cancelada a movimentação processual

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