Execução Fiscal 0000650-68.2019.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 236.302,74

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F N OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/07/2023, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

24/06/2023, 09:13

Expedição de Mandado.

24/06/2023, 09:12

Cancelada a movimentação processual

24/06/2023, 09:06

Desentranhado o documento

24/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de F N OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - ME em 11/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:04

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:20

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/07/2023, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

24/06/2023, 09:13

Expedição de Mandado.

24/06/2023, 09:12

Cancelada a movimentação processual

24/06/2023, 09:06

Desentranhado o documento

24/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de F N OLIVEIRA DISTRIBUIDORA - ME em 11/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000650-68.2019.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 2 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:10

Processo migrado do sistema Libra

09/12/2021, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2021, 12:42

A SECRETARIA

25/11/2021, 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2021, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2021, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2021, 15:03

CONCLUSOS

09/09/2021, 16:00

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2021, 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 15:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2021, 15:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 15:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210184833606

02/09/2021, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2021, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2021, 14:10

Remessa - ENCAMINHADO VIA CORREIOS AR PG 666876845 BR

02/09/2021, 14:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/07/2021, 13:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2021, 12:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2021, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2021, 12:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/07/2021, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 10:18

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/05/2021, 11:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

26/05/2021, 11:29

À UNAJ

24/05/2021, 15:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006506820198140017: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 10531. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.000000 para 000000000000000. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

24/05/2021, 14:55

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

20/05/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 10:29

CITACAO - CITACAO

19/05/2021, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2020, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

14/12/2020, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

14/12/2020, 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200283078262

11/12/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2020, 10:24

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AR JU 49878415 5 BR

11/12/2020, 10:24

AGUARDANDO MANDADO

21/11/2020, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/11/2020, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2020, 14:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2020, 13:45

DISTRIBUIR PARA OFICIAL

12/03/2020, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 09:32

CITACAO - CITACAO

11/03/2020, 09:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/03/2020, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2019, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2019, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2019, 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190452992823

01/11/2019, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2019, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2019, 10:06

Remessa - DEVOLVIDA AO REMETENTE CÓDIGO DE RASTREIO JU 31429502 5 BR

01/11/2019, 10:06

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2019, 10:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/10/2019, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2019, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/01/2019, 09:47

A SECRETARIA

25/01/2019, 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2019, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2019, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2019, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: ERICHSON ALVES PINTO

15/01/2019, 13:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:20