Procedimento Comum Cível 0056167-26.2012.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0056167-26.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 03/03/2023

03/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:31

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA UCHOA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:09

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA UCHOA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:29

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

14/10/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA GLORIA UCHOA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 7 de outubro de 2022. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO S PROC. 0056167-26.2012.8.14.0301

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:34

Juntada de despacho

26/09/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIREITO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO APÓS O TRANSCURSO DE 91 (NOVENTA E UM DIAS) CONTADOS DO PEDIDO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. É assegurado ao servidor público o direito de não comparecer ao trabalho a partir do nonagésimo primeiro dia do protocolo de requerimento de aposentadoria, sem prejuízo de remuneração, caso não haja ciência pelo servidor do indeferimento. Inteligência do artigo 323 da Consti

03/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2019, 11:46

Processo migrado do Sistema Libra

01/02/2019, 11:30

Documentos

Documento de Migração

•01/02/2019, 11:30

Documento de Migração

•01/02/2019, 11:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA UCHOA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA UCHOA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Processo migrado do Sistema Libra

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