Execução Fiscal 0002199-65.2009.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 17.225,45

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

REGIMONE AIRES DE SOUZA

Reu

REGIMONE AIRES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:52

Processo Desarquivado

26/09/2025, 16:50

Arquivado Provisoramente

11/09/2023, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 18:46

Conclusos para decisão

25/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de REGIMONE AIRES DE SOUZA em 11/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:29

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002199-65.2009.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 2 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

03/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:22

26/09/2025, 16:52

Processo Desarquivado

26/09/2025, 16:50

Arquivado Provisoramente

11/09/2023, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 18:46

Conclusos para decisão

25/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de REGIMONE AIRES DE SOUZA em 11/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:29

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002199-65.2009.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 2 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:20

Processo migrado do sistema Libra

13/12/2021, 14:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2021, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2021, 13:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/12/2021, 13:56

A SECRETARIA

25/11/2021, 14:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2021, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2021, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2021, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2021, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/09/2021, 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/09/2021, 08:20

CONCLUSOS

17/08/2021, 15:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210163026260

12/08/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2021, 11:28

Remessa - REQUER DEVOLUÇÃO DOS AUTOS - OF SEI Nº 207271/2021/ME - ENC VIA CORREIO AR: QB 14169668 5 BR

12/08/2021, 11:28

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Determinação judicial.

22/06/2021, 11:31

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/06/2021, 14:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/06/2021, 14:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/06/2021, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 14:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/06/2021, 12:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/06/2021, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/05/2019, 09:54

Provisório - ARQUIVO PROVISÓRIO CAIXA 01

23/05/2019, 09:25

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/05/2019, 13:36

A SECRETARIA

10/05/2019, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 15:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2019, 15:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2018, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2018, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2018, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2018, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2018, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2018, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2018, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180503556741

11/12/2018, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2018, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2018, 13:54

Remessa - CÓDIGO DE RASTREIO JT 78924140 1 BR

11/12/2018, 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180498810434

07/12/2018, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2018, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2018, 12:00

Remessa - OF. 496/2018/SECDAU/PSFN-PA-MBA/PRFN1/PGFN-MF VIA ECT - DY 212985492 BR

07/12/2018, 12:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/10/2018, 13:34

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

28/08/2018, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2018, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2018, 12:00

A SECRETARIA

14/08/2018, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 14:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2018, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2018, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2018, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2018, 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180202444394

18/05/2018, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2018, 12:43

Remessa - OFÍCIO Nº286/2018/PSFN/MBA ENCAMINHANDO PROCESSOS 1 VOLUME

18/05/2018, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2018, 12:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/04/2018, 14:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/01/2015, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2015, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2015, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2015, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2014, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2014, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2014, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2014, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2014, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2014, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2014, 08:14

CONCLUSOS

08/10/2014, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2014, 10:53

Remessa

07/10/2014, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2014, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2014, 10:52

Remessa - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1158/2014/PSFN/MBA ACOMPANHADO DOS AUTOS

07/10/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2014, 10:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA - oº 523/14 enc os autos a pFN em marabá-pa111

09/09/2014, 12:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA - oº 523/14 enc os autos a pFN em marabá-pa111

09/09/2014, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/08/2014, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2014, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2014, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2014, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2014, 13:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/02/2014, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2012, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2012, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2012, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2012, 12:20

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00021998720098140017.

19/04/2012, 13:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CERTIFICAR 02

02/03/2012, 07:10

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CERTIFICAR 02

18/10/2011, 10:04

AGUARDANDO PRAZO - PZ 02

11/08/2011, 14:12

AGUARDANDO PRAZO - prz 02

16/05/2011, 09:27

EDITAL

13/05/2011, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2011, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2011, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2011, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2011, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2011, 11:33

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

28/04/2011, 13:41

DESPACHO

25/04/2011, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2011, 10:59

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

10/03/2011, 11:52

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

11/11/2010, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/11/2010, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/11/2010, 11:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - nb

09/11/2010, 08:44

VINCULAÇÃO -

09/11/2010, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/11/2010, 13:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - GESSICA Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101002625

08/11/2010, 09:43

A DEPOL DE ORIGEM - OF Nº 1191/10 ENC. OS AUTOA A P F NACIONAL. Recebido por: ARY CESAR COELHO - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

04/10/2010, 10:44

OFICIO

29/09/2010, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2010, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2010, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2010, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2010, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2010, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2010, 12:39

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: IVANILDE DIAS DE ALMEIDA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

14/09/2010, 11:33

DESPACHO

13/09/2010, 19:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2010, 19:55

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: IVANILDE DIAS DE ALMEIDA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

02/09/2010, 12:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - NB

31/08/2010, 11:14

AGUARDANDO PRAZO - NO LOTE DE EXEC FISCAL

31/08/2010, 11:13

AGUARDANDO MANDADO - no lote de ex. fiscal of jm

23/03/2010, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2010, 09:35

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: IVANILDE DIAS DE ALMEIDA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

17/03/2010, 07:50

CITACAO

16/03/2010, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2010, 10:33

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: IVANILDE DIAS DE ALMEIDA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

25/11/2009, 08:18

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1702 - 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA . Usuario: SALGADO

24/11/2009, 14:51

Decisão

•19/07/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:52