Execução Fiscal 0002302-95.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2012

Valor da Causa

R$ 457.237,64

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

PIC-UP CAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PIC UPCAR COMERCIO DE PECAS

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:38

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de PIC-UP CAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:53

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:47

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/03/2025, 01:38

Todas as movimentações(210)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento de Migração

•16/07/2019, 13:11

Decisão

•06/03/2020, 13:23

09/12/2025, 09:38

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de PIC-UP CAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:53

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:47

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/03/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:41

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:38

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de PIC-UP CAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 18/02/2025 23:59.

27/02/2025, 04:03

Juntada de informação

19/02/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 09:48

Publicado Decisão em 12/02/2025.

13/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de termo de ciência

11/02/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 20:05

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de PIC-UP CAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:00

Juntada de Informações

03/08/2023, 12:59

Juntada de Informações

03/08/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 11:12

Juntada de

26/07/2023, 13:08

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:12

Conclusos para decisão

24/01/2023, 08:25

Decorrido prazo de PIC-UP CAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:34

Decorrido prazo de PIC-UP CAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:18

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:39

Publicado EDITAL em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:48

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS (CNPJ 22.980.999/0001-15) Requerido: PIC-UP CAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP (CNPJ 05.360.347/0001-69 ) Valor da Causa: R$ 213.526,05 O Exmo. Sr. Dr. Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titula Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL - 2 de agosto de 2022 Processo Nº: 0002302-95.2012.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: PIC-UP CAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: N PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0002302-95.2012.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de edital

02/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de certidão

02/08/2022, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2022, 08:09

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 09:41

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 10:20

Decorrido prazo de PIC-UP CAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 08:29

Publicado Decisão em 16/09/2021.

24/09/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2021, 11:18

Decorrido prazo de PIC-UP CAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:20

Conclusos para decisão

10/09/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 15:27

Conclusos para decisão

04/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de certidão

04/08/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 09:51

Decorrido prazo de PIC-UP CAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:35

Juntada de Petição de edital

23/02/2021, 18:34

Outras Decisões

16/09/2020, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 02:11

Conclusos para decisão

23/07/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 20:13

Juntada de Petição de certidão

22/07/2020, 18:19

Outras Decisões

02/07/2020, 10:10

Conclusos para decisão

11/05/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:23

Outras Decisões

06/03/2020, 13:23

Conclusos para decisão

12/02/2020, 10:03

Juntada de Petição de certidão

12/02/2020, 10:02

Juntada de certidão

17/07/2019, 08:59

Juntada de certidão

17/07/2019, 08:58

Juntada de Petição de certidão

17/07/2019, 08:58

Processo migrado do Sistema Libra

16/07/2019, 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/07/2019, 13:56

REMESSA INTERNA

04/07/2019, 12:08

Remessa

04/07/2019, 11:34

CERTIDAO - CERTIDAO

04/07/2019, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2019, 09:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26203878), que representa a parte PIC UPCAR COMERCIO DE PECAS (5828240) no processo 00023029520128140040.

20/05/2019, 11:01

OUTROS

09/04/2019, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2019, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2019, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2019, 14:25

OUTROS

15/03/2019, 10:12

OUTROS

12/03/2019, 12:29

Remessa

08/03/2019, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2019, 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190084740374

08/03/2019, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2019, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2019, 14:08

OUTROS

07/02/2019, 11:14

OUTROS

31/01/2019, 10:08

OUTROS

04/12/2018, 15:03

OUTROS

20/11/2018, 15:40

OUTROS

31/10/2018, 10:36

OUTROS

11/10/2018, 13:36

À DEFENSORIA PÚBLICA

27/09/2018, 11:35

A SECRETARIA

24/09/2018, 10:23

OUTROS

04/09/2018, 13:15

OUTROS

08/08/2018, 09:49

OUTROS

20/07/2018, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2018, 11:19

OUTROS

17/07/2018, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2018, 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2018, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2018, 08:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180257670180

26/06/2018, 10:48

Remessa

26/06/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2018, 10:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2018, 13:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:05

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de LIBIO ARAUJO MOURA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:05

OUTROS

27/02/2018, 10:09

OUTROS

22/02/2018, 13:15

Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20180063274905.

20/02/2018, 13:22

OUTROS

20/02/2018, 11:51

VISTAS AO DEFENSOR

08/02/2018, 11:31

OUTROS

06/02/2018, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2018, 11:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2018, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2018, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2018, 12:50

OUTROS

06/12/2017, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO

04/12/2017, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2017, 08:28

OUTROS

08/08/2017, 14:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2016, 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2016, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 15:15

CITACAO - CITACAO

29/03/2016, 15:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/06/2014, 15:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2014, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2014, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2014, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2013, 11:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

28/06/2013, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2013, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2013, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2013, 10:17

Remessa

07/06/2013, 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2013, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2013, 16:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/04/2013, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 13:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/04/2013, 13:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2013, 13:42

AGUARDANDO MANDADO

22/03/2013, 11:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : GILMAR AFONSO TABORDA

20/03/2013, 09:30

PREPARACAO DE MANDADO

14/03/2013, 11:36

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

29/01/2013, 09:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

29/01/2013, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2012, 13:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/09/2012, 13:31

Mero expediente - Mero expediente

21/09/2012, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2012, 13:30

AGUARDADANDO DESPACHO

09/05/2012, 12:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/05/2012, 12:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/05/2012, 13:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LIBIO ARAUJO MOURA

08/05/2012, 13:24

Decisão

•16/04/2020, 09:53

Decisão

•02/07/2020, 10:10

Decisão

•22/07/2020, 20:13

Decisão

•16/09/2020, 11:06

Decisão

•16/08/2021, 15:27

Decisão

•17/08/2021, 08:37

Decisão

•14/09/2021, 11:18

Decisão

•14/09/2021, 15:55

Decisão

•05/10/2021, 08:49

Decisão

•01/02/2022, 09:41

Decisão

•04/02/2022, 11:29

Decisão

•21/07/2022, 08:09

Decisão

•02/08/2022, 13:22

Todos os documentos(27)

Documento de Migração

•16/07/2019, 13:11

Decisão

•06/03/2020, 13:23

Decisão

•16/04/2020, 09:53

Decisão

•02/07/2020, 10:10

Decisão

•22/07/2020, 20:13

Decisão

•16/09/2020, 11:06

Decisão

•16/08/2021, 15:27

Decisão

•17/08/2021, 08:37

Decisão

•14/09/2021, 11:18

Decisão

•14/09/2021, 15:55

Decisão

•05/10/2021, 08:49

Decisão

•01/02/2022, 09:41

Decisão

•04/02/2022, 11:29

Decisão

•21/07/2022, 08:09

Decisão

•02/08/2022, 13:22

Decisão

•06/03/2023, 09:12

Decisão

•30/05/2023, 15:54

Decisão

•03/08/2023, 11:12

Decisão

•03/08/2023, 13:00

Decisão

•27/03/2024, 13:48

Decisão

•12/09/2024, 13:47

Decisão

•10/02/2025, 20:05

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 10:39

Decisão

•17/03/2025, 10:41

Decisão

•05/11/2025, 16:16

Despacho

•09/12/2025, 09:38

Decisão

•30/03/2026, 16:27