Execução Fiscal 0000317-27.2002.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.393,67

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FRDERICO CARLOS ABDON BRAUN

Reu

FREDERICO CARLOS ABDON BRAUN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIME DOS SANTOS

OAB/PA 5814·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de informação

17/12/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:03

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS ABDON BRAUN em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 17:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 08:58

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 13:41

Todas as movimentações(126)

Juntada de informação

17/12/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:03

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:26

Decisão

•16/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS ABDON BRAUN em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 17:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 08:58

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/01/2023, 10:41

Juntada de Certidão

27/01/2023, 10:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/01/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 11:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/08/2022, 10:17

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/08/2022, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 11:16

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS ABDON BRAUN em 11/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:29

Conclusos para decisão

05/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:21

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: FREDERICO CARLOS ABDON BRAUN ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMEN Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE Avenida Barão de Capanema, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROC. nº. 0000317-27.2002.8.14.0013

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:26

Processo migrado do sistema Libra

16/05/2022, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2022, 09:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/05/2022, 09:40

PROCESSOS A DIGITALIZAR

13/05/2022, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 10:35

Mero expediente - Mero expediente

11/05/2022, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2022, 09:57

CONCLUSOS

29/09/2021, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2021, 14:41

CONCLUSOS

15/09/2021, 13:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2021, 12:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/08/2021, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 09:27

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/08/2021, 13:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/07/2021, 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/07/2021, 13:30

Mero expediente - Mero expediente

13/07/2021, 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2021, 16:08

CONCLUSOS

31/05/2021, 11:44

CONCLUSOS

31/05/2021, 11:42

CONCLUSOS

16/03/2020, 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2020, 13:18

AGUARDANDO PRAZO

25/06/2018, 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/06/2018, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 10:30

Por decisão judicial - Por decisão judicial

19/06/2018, 10:30

CONCLUSOS

14/06/2018, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2018, 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO

12/06/2018, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 09:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

20/11/2017, 11:29

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

10/01/2017, 09:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/12/2016, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/12/2016, 13:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

01/12/2016, 10:33

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

01/12/2016, 10:31

À UNAJ

30/11/2016, 11:53

AGUARDANDO PAGAMENTO

30/06/2016, 11:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/06/2016, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2016, 10:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/06/2016, 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2016, 13:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

23/06/2016, 13:40

À UNAJ

20/06/2016, 09:20

AGUARDANDO REMESSA

16/06/2016, 08:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/08/2015, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2015, 14:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2015, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2015, 13:34

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR - ESTANTE-01, EXECUÇÃO FISCAL-PRATELEIRA-C.

14/08/2014, 13:48

CONCLUSOS

11/08/2014, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2014, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2014, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2014, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2014, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2014, 09:05

Remessa - Of. nº 111/2014.

06/08/2014, 09:05

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

21/07/2014, 12:27

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/07/2014, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/07/2014, 11:05

EXPEDIR OFICIO

09/07/2014, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/07/2014, 11:06

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

23/06/2014, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2014, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2014, 13:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/06/2014, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2014, 15:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMÁRIO 01- PRATELEIRA 01- LOTE 1-A.

19/11/2013, 14:03

CONCLUSOS

19/11/2013, 09:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/11/2013, 08:30

OUTROS

13/11/2013, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 11:12

OFICIO - OFICIO

11/11/2013, 11:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/11/2013, 14:23

OUTROS

06/10/2012, 16:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003174220028140013: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

06/06/2012, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 15:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 15:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

17/06/2011, 00:17

VINCULAÇÃO

22/07/2010, 13:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 737877602 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA 2ª VARA DE CAPANEMA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001539

22/07/2010, 11:48

OUTROS

25/06/2008, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2008, 11:51

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA - 2ª Vara Cumulativa Civel/Penal.

25/06/2008, 11:51

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

06/07/2006, 12:22

Decisão

•02/09/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:45

Decisão

•13/11/2024, 08:29