Ação Penal - Procedimento Sumário 0808171-72.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

JOICE MARTINS ALVES

CPF

Autor

PATRICIA MARIA ROCHA DA CRUZ

Terceiro

JOICE MARTINS ALVES

Terceiro

PATRICIA MARIA ROCHA DA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOICE MARTINS ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 16/05/2023 23:59.

19/07/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:08

Juntada de Ofício

03/05/2023, 09:02

Decorrido prazo de JOICE MARTINS ALVES em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2023, 19:29

Juntada de Petição de diligência

11/03/2023, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA ROCHA DA CRUZ em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:18

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 16/05/2023 23:59.

19/07/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•08/06/2021, 13:07

Decisão

•08/07/2021, 13:18

04/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:08

Juntada de Ofício

03/05/2023, 09:02

Decorrido prazo de JOICE MARTINS ALVES em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2023, 19:29

Juntada de Petição de diligência

11/03/2023, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 11:37

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA ROCHA DA CRUZ em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:18

Decorrido prazo de JOICE MARTINS ALVES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 14:41

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER LESÃO CORPORAL – VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA COMPANHEIRA – LEI MARIA DA PENHA – IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO. Proc. nº 0808171-72.2021.8.14.0401 Autos: Ação Penal – Lesão Corporal Acusado: IGOR ROCHA DA CRUZ SENTENÇA O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra o nacional IGOR ROCHA DA CRUZ, já qualificado nos autos, pela prática d

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:28

Julgado procedente o pedido

07/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:52

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 12:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2022 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

07/11/2022, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 23:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 08:45

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2022 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

08/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:11

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:08

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0808171-72.2021.8.14.0401 DECISÃO Em sua resposta à acusação, o réu, através da Defensoria Pública, em preliminar, alegou a ausência de justa causa para ação penal. Entende a defesa que a justa causa é aquele mínimo de suporte fático, de início de prova capaz de justificar a oferta da acusação em juízo, o que inexiste na referida infração imputada, pois se trata de crime que

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 13:36

Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 22:00

Decorrido prazo de IGOR ROCHA DA CRUZ em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:56

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2021, 23:23

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 11:48

Expedição de Mandado.

05/09/2021, 20:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/09/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 12:35

Recebida a denúncia contra IGOR ROCHA DA CRUZ - CPF: 020.220.542-88 (INVESTIGADO)

27/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:48

Conclusos para decisão

19/07/2021, 22:06

Juntada de Petição de denúncia

16/07/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2021, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2021, 13:18

Conclusos para decisão

24/06/2021, 21:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/06/2021, 11:57

Declarada incompetência

08/06/2021, 13:07

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021, 13:05

Conclusos para decisão

08/06/2021, 12:43

Conclusos para decisão

07/06/2021, 21:43

Juntada de Certidão

07/06/2021, 21:42

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 01:04

Ato Ordinatório

•10/07/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:42

Decisão

•27/08/2021, 10:48

Decisão

•05/09/2021, 20:41

Decisão

•02/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:44

Despacho

•08/11/2022, 10:51

Sentença

•07/02/2023, 13:28