Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000841-37.2018.8.14.0086 - TJPA | JusConsulta

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—

Quebra do Sigilo TelefônicoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Juruti

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ELIAS TRAVASSO GOMES

Reu

RAIMUNDO MANOEL PEREIRA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1327 foi retirado e o Assunto de id 1332 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 10:26

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:08

Juntada de petição inicial

03/11/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FURTO QUALIFICADO – ARTIGO 155, §4°, I, DO CP – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS Procedência. Não existe a possibilidade em manter a sentença condenatória, pois o conjunto probatório coligido durante a instrução criminal, não é capaz de comprovar de maneira firme e consistente, sem qualquer dúvida, que o apelante cometeu o delito ora em questão, fato que se consubstancia e ganha força, com o pedido do Ministério Público e manifestação da Procurad

03/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 14:32

Processo migrado do Sistema Libra

21/04/2021, 14:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190454324633

01/11/2019, 14:16

Remessa

01/11/2019, 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2019, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2019, 14:15

Remessa - processo em 01 vol e 01 apenso.

15/10/2019, 11:49

Todas as movimentações(199)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1327 foi retirado e o Assunto de id 1332 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 10:26

Conclusos para despacho

Documentos

Documento de Migração

•21/04/2021, 14:32

Documento de Migração

•21/04/2021, 14:32

07/11/2022, 10:08

Juntada de petição inicial

03/11/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FURTO QUALIFICADO – ARTIGO 155, §4°, I, DO CP – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS Procedência. Não existe a possibilidade em manter a sentença condenatória, pois o conjunto probatório coligido durante a instrução criminal, não é capaz de comprovar de maneira firme e consistente, sem qualquer dúvida, que o apelante cometeu o delito ora em questão, fato que se consubstancia e ganha força, com o pedido do Ministério Público e manifestação da Procurad

03/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 14:32

Processo migrado do Sistema Libra

21/04/2021, 14:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190454324633

01/11/2019, 14:16

Remessa

01/11/2019, 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2019, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2019, 14:15

Remessa - processo em 01 vol e 01 apenso.

15/10/2019, 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000841-37.2018.8.14.0086 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, Nr Instituição:

15/10/2019, 11:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - OFÍCIO Nº 912/19-CRI-FVUCJ ENCAMINHANDO OS AUTOS AO TRIBUNAL.

03/10/2019, 17:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2019, 17:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/10/2019, 17:47

CERTIDAO - CERTIDAO

03/10/2019, 17:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2019, 17:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2019, 17:07

CERTIDAO - CERTIDAO

03/10/2019, 17:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2019, 16:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2019, 16:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2019, 16:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190385499156

19/09/2019, 08:46

Remessa

19/09/2019, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2019, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2019, 08:46

VISTAS AO PROMOTOR

02/09/2019, 17:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2019, 17:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/09/2019, 17:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/09/2019, 17:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2019, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2019, 13:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190339456457

21/08/2019, 10:03

Remessa - RAZÕES RECURSAIS

21/08/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2019, 10:03

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - CARGA AO DR. RÔMULO PINHEIRO DO AMARAL OAB/PA 9403

12/08/2019, 11:35

AGUARDANDO PRAZO

26/07/2019, 09:43

A SECRETARIA

24/07/2019, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2019, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2019, 15:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2019, 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO

12/07/2019, 17:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2019, 17:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 15:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190257961713

26/06/2019, 09:53

Remessa

26/06/2019, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2019, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2019, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2019, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 10:24

SENTENÇA CONDENATÓRIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA

10/06/2019, 10:24

REMESSA INTERNA

23/05/2019, 14:08

CONCLUSOS

22/02/2019, 13:04

CONCLUSOS

26/11/2018, 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2018, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2018, 11:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/11/2018, 11:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/11/2018, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2018, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2018, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2018, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180469452026

20/11/2018, 11:08

Remessa - ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS.

20/11/2018, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2018, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2018, 11:07

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

07/11/2018, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2018, 10:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/11/2018, 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/11/2018, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2018, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2018, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2018, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180443126032

31/10/2018, 09:04

Remessa

31/10/2018, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2018, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2018, 09:04

VISTAS AO PROMOTOR

26/10/2018, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 14:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/10/2018, 14:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/10/2018, 14:57

A SECRETARIA

26/10/2018, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2018, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2018, 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2018, 17:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2018, 17:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/10/2018, 17:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/10/2018, 17:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2018, 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2018, 15:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2018, 15:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180428445373

19/10/2018, 14:11

Remessa

19/10/2018, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2018, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2018, 14:10

VISTAS AO PROMOTOR

09/10/2018, 11:27

VISTAS AO PROMOTOR

09/10/2018, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2018, 11:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/10/2018, 11:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2018, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2018, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2018, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2018, 12:13

A SECRETARIA

05/10/2018, 17:47

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

16/09/2018, 11:05

Mero expediente - Mero expediente

15/09/2018, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2018, 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180372277329

12/09/2018, 14:53

Remessa - Ofício n 2414/2018-SEC/CTMS/SUSIPE.

12/09/2018, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2018, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2018, 14:53

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

10/09/2018, 16:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2018, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2018, 12:39

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/09/2018, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2018, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2018, 12:39

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/09/2018, 12:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/08/2018, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2018, 14:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/08/2018, 14:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

31/08/2018, 14:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/08/2018, 14:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/08/2018, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2018, 14:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

31/08/2018, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2018, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2018, 09:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/08/2018, 09:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/08/2018, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 08:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/08/2018, 08:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/08/2018, 08:51

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/08/2018, 15:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

06/08/2018, 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JURUTI, : WARLEY MARTINS CASTRO

01/08/2018, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2018, 14:58

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

26/07/2018, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2018, 14:52

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

26/07/2018, 14:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/07/2018, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2018, 14:49

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

26/07/2018, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2018, 14:17

AGUARDANDO AUDIENCIA

26/07/2018, 13:22

A SECRETARIA

25/07/2018, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2018, 13:41

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

24/07/2018, 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2018, 20:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2018, 20:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2018, 17:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YASMIM CAROLINE PIMENTEL DO AMARAL (9937797), que representa a parte ELIAS TRAVASSO GOMES (8049240) no processo 00008413720188140086.

28/06/2018, 16:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMULO PINHEIRO DO AMARAL (24330449), que representa a parte ELIAS TRAVASSO GOMES (8049240) no processo 00008413720188140086.

28/06/2018, 16:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2018, 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2018, 16:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2018, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2018, 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2018, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/06/2018, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2018, 12:41

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

28/06/2018, 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180259754419

27/06/2018, 10:34

Remessa

27/06/2018, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2018, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2018, 10:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/06/2018, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2018, 14:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/06/2018, 14:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/06/2018, 14:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2018, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/06/2018, 10:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JURUTI, : WARLEY MARTINS CASTRO

26/06/2018, 10:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2018, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2018, 09:42

CITACAO - CITACAO

26/06/2018, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2018, 09:39

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

26/06/2018, 09:39

PROVIDENCIAR CITACAO

24/04/2018, 14:21

A SECRETARIA

24/04/2018, 10:24

Denúncia - Denúncia

20/04/2018, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2018, 11:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/03/2018, 11:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/03/2018, 11:08

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

21/03/2018, 11:54

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

21/03/2018, 11:54

VISTAS AO PROMOTOR

20/02/2018, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 17:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/02/2018, 17:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/02/2018, 17:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JURUTI, Vara: VARA UNICA DE JURUTI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE JURUTI, JUIZ RESPONDENDO: VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR

01/02/2018, 15:26

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 14:25

Despacho

•26/04/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:13

Acórdão

•02/08/2022, 09:46

Despacho

•07/11/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 11:06