Execução de Título Extrajudicial 0840266-38.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0840266-38.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº. 0840266-38.2019.8.14.0301. - Decisão - Analisando detidamente os autos, verifica-se que os exequentes tentaram por duas vezes em endereços distintos citar a executada, porém não obtiveram sucesso. No entanto, em ambas as tentativas, buscava-se a pessoa jurídica. Agora os exequentes pedem a citação da empresa executada, D.J. RACHADEL EIRELI – ME, na pessoa de seu sócio administrador, DANIEL JOSÉ RACHADEL, atual Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Ourilândia do Norte – PA (decreto de nomeação em anexo), no seu domicílio legal sito à R. Rondônia, Ourilândia do Norte - PA, 68390-000, tel. (94) 3434-1118. Requerem ainda, a desconsideração da personalidade jurídica da demandada para que seja incluído no polo passivo da ação o aludido administrador, alegando envolver a demanda direito do consumidor. É o relatório. Quanto as tentativas de citação da executada, a primeira não a encontrou em Ourilândia do Norte - PA. A segunda tentativa para a citação da executada na Rua Rodrigues Chaves, n. 171, Sala 06, CEP 58.011-040, Bairro Trincheiras – João Pessoa, Paraíba., não se operou, por falta de pagamento das custas relativas (Id. Num. 98932931). Oportuno o pedido de citação da empresa executada, D.J. RACHADEL EIRELI – ME, na pessoa de seu sócio administrador, DANIEL JOSÉ RACHADEL, independente deste figurar no polo passivo da execução. Dessa forma, defiro o pedido da empresa executada, D.J. RACHADEL EIRELI – ME, na pessoa de seu sócio administrador, DANIEL JOSÉ RACHADEL. Assim sendo, cite-se, por carta precatória, a empresa executada, D.J. RACHADEL EIRELI – ME, na pessoa de seu sócio administrador, DANIEL JOSÉ RACHADEL, atual Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Ourilândia do Norte – PA (decreto de nomeação em anexo), no seu domicílio legal sito à R. Rondônia, Ourilândia do Norte - PA, 68390-000, tel. (94) 3434-1118. Ressalto que é dever dos executados o recolhimento das custas de expedição e cumprimento, bem como diligenciar no juízo deprecado, comprovando o pagamento das custas devidas, tudo isso para fins do cumprimento efetivo da carta. Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado, digitalmente. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

01/02/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de D. J. RACHADEL EIRELI - ME em 11/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA CAVALCANTE LIMA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS VOSS em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA CAVALCANTE LIMA DE OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de D. J. RACHADEL EIRELI - ME em 29/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(27)