Agravo Interno Cível 0000998-39.2009.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.937,42

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA

CNPJ

Autor

SANTA ISABEL DO PARA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OLIVAR BARROS DA CRUZ

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE OCTAVIO FERREIRA FRANCA

OAB/PA 6326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2022, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/06/2022, 10:52

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:52

Juntada de Certidão

06/04/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2022, 00:07

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:21

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 19:55

Juntada de Certidão

21/03/2022, 09:21

Decorrido prazo de OLIVAR BARROS DA CRUZ em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de OLIVAR BARROS DA CRUZ em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2022, 00:01

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

27/09/2022, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/06/2022, 10:52

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:52

Juntada de Certidão

06/04/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2022, 00:07

Documentos

Documento de Migração

•21/10/2019, 12:55

Documento de Migração

•21/10/2019, 12:55

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:21

Cancelada a movimentação processual

01/04/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 19:55

Juntada de Certidão

21/03/2022, 09:21

Decorrido prazo de OLIVAR BARROS DA CRUZ em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de OLIVAR BARROS DA CRUZ em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 20:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:59

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 09:47

Recurso Especial não admitido

09/11/2021, 17:47

Juntada de Certidão

27/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de OLIVAR BARROS DA CRUZ em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de OLIVAR BARROS DA CRUZ em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de OLIVAR BARROS DA CRUZ em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de parecer

06/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de parecer

06/08/2021, 09:34

Publicado Acórdão em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/08/2021, 10:24

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA - CNPJ: 05.171.699/0001-76 (AGRAVANTE) e não-provido

28/07/2021, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de OLIVAR BARROS DA CRUZ em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:05

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 16:24

Cancelada a movimentação processual

14/07/2021, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2021, 14:11

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 13:15

Juntada de Petição de parecer

28/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2021, 11:09

Juntada de Petição de parecer

17/06/2021, 13:47

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/06/2021, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2021, 09:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/06/2021, 09:49

Cancelada a movimentação processual

11/06/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 12:04

Juntada de Certidão

01/06/2021, 09:52

Decorrido prazo de OLIVAR BARROS DA CRUZ em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:14

Cancelada a movimentação processual

01/02/2021, 08:12

Recurso Especial não admitido

29/01/2021, 14:25

Juntada de Certidão

27/01/2021, 08:43

Decorrido prazo de OLIVAR BARROS DA CRUZ em 26/01/2021 23:59.

27/01/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 15:10

Decorrido prazo de OLIVAR BARROS DA CRUZ em 27/10/2020 23:59.

28/10/2020, 00:05

Publicado Acórdão em 02/10/2020.

02/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 07:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA - CNPJ: 05.171.699/0001-76 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA - CNPJ: 05.171.699/0001-76 (REPRESENTANTE), OLIVAR BARROS DA CRUZ - CPF: 245.257.072-91 (APELADO) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e não-provido

30/09/2020, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2020, 13:57

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 13:13

Cancelada a movimentação processual

20/08/2020, 13:13

Juntada de Certidão

20/08/2020, 08:22

Decorrido prazo de OLIVAR BARROS DA CRUZ em 19/08/2020 23:59.

20/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 19:03

Decorrido prazo de OLIVAR BARROS DA CRUZ em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA - CNPJ: 05.171.699/0001-76 (APELANTE), MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA - CNPJ: 05.171.699/0001-76 (REPRESENTANTE) e OLIVAR BARROS DA CRUZ - CPF: 245.257.072-91 (APELADO) e provido em parte

20/05/2020, 15:48

Conclusos para decisão

20/05/2020, 10:12

Cancelada a movimentação processual

20/05/2020, 10:12

Movimento Processual Retificado

14/11/2019, 08:22

Conclusos ao relator

13/11/2019, 10:58

Juntada de Petição de parecer

13/11/2019, 09:23

Juntada de Petição de parecer

13/11/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 14:08

Conclusos para decisão

23/10/2019, 08:34

Movimento Processual Retificado

23/10/2019, 08:25

Conclusos para decisão

21/10/2019, 14:19

Recebidos os autos

21/10/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 13:52

Despacho

•06/11/2019, 14:08

Decisão

•20/05/2020, 15:48

Decisão

•20/05/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 19:11

Acórdão

•30/09/2020, 17:07

Acórdão

•01/10/2020, 07:54

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:38

Decisão

•29/01/2021, 14:25

Decisão

•01/02/2021, 08:14

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 15:04

Todos os documentos(29)

Documento de Migração

•21/10/2019, 12:55

Documento de Migração

•21/10/2019, 12:55

Despacho

•06/11/2019, 14:08

Decisão

•20/05/2020, 15:48

Decisão

•20/05/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 19:11

Acórdão

•30/09/2020, 17:07

Acórdão

•01/10/2020, 07:54

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:38

Decisão

•29/01/2021, 14:25

Decisão

•01/02/2021, 08:14

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 15:04

Despacho

•10/06/2021, 12:04

Despacho

•17/06/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 13:15

Acórdão

•28/07/2021, 19:18

Acórdão

•03/08/2021, 10:16

Acórdão

•03/08/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 13:47

Decisão

•09/11/2021, 17:47

Decisão

•10/11/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:41

Despacho

•31/03/2022, 19:55

Despacho

•01/04/2022, 14:21