Apelação Cível 0858630-58.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

FABRICIO MEDEIROS DA SILVA

CPF 047.***.***-11

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB/PA 7261•Representa: ATIVO

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/GO 13721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/05/2025, 09:50

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Perguntas Frequentes

Baixa Definitiva

21/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de FABRICIO MEDEIROS DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:00

Conhecido o recurso de FABRICIO MEDEIROS DA SILVA - CPF: 047.894.262-11 (APELANTE) e não-provido

22/04/2025, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual

21/01/2025, 13:45

Recebidos os autos

07/11/2024, 09:36

Documentos

Decisão

•26/11/2019, 19:31

Decisão

•19/03/2020, 22:45

Despacho

•01/04/2020, 11:31

Despacho

•01/04/2020, 11:41

Decisão

•15/05/2020, 20:09

Decisão

•16/05/2020, 20:34

Decisão

•18/12/2020, 16:20

Decisão

•12/01/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 15:26

Despacho

•15/03/2021, 20:40

Despacho

•16/03/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 13:40

Despacho

•02/08/2022, 17:02

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