Execução de Título Extrajudicial 0801088-73.2021.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.052.390,75

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Partes do Processo

ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Autor

ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI

Terceiro

SAO MIGUEL DO GUAMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Reu

SAO MIGUEL DO GUAMA

Reu

Advogados / Representantes

IGOR NOVOA DOS SANTOS VELASCO AZEVEDO

OAB/PA 16544·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ARAUJO DA LUZ

OAB/PA 27220·CPF·Representa: Autor

ADRYSSA DINIZ FERREIRA DE MELO

OAB/PA 16499·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ALVES DE MORAES

OAB/PA 17578·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO

OAB/PA 19709·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Autor

ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI

Terceiro

SAO MIGUEL DO GUAMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Reu

SAO MIGUEL DO GUAMA

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:37

Apensado ao processo 0800322-78.2025.8.14.0055

11/03/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:59

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (EXECUTADO)

20/09/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 13:30

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:53

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:37

Apensado ao processo 0800322-78.2025.8.14.0055

11/03/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 10:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:00

Documentos

Decisão

•02/08/2022, 17:43

Sentença

•20/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:59

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (EXECUTADO)

20/09/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 13:30

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:07

Decorrido prazo de ADRYSSA DINIZ FERREIRA DE MELO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA em 13/06/2023 23:59.

16/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:11

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 03:18

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI Nome: ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI Endereço: Rodovia BR-316, 501, EDIF BUSINESS SALA 412 KM 8, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 Advogado: IGOR NOVOA DOS SANTOS VELASCO AZE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR. JOÃO BATISTA F. DE SOUZA - AV. NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] PROCESSO Nº 0801088-73.2021.8.14.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 17:43

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/05/2022, 10:12

Juntada de Certidão

02/05/2022, 10:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/03/2022, 08:56

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 08:55

Juntada de certidão

04/03/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 11:20