Execução Fiscal 0851416-79.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 6.088,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SIND CMESTRES MAR E MOCOS EM TRAN MAR E FLUV NO EST PAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO RUBENS SANTOS LOPES

OAB/PA 20197·CPF

·

Representa: Réu

RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES

OAB/PA 4305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de SIND CMESTRES MAR E MOCOS EM TRAN MAR E FLUV NO EST PAR em 07/05/2025 23:59.

12/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:54

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:50

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de certidão

03/05/2022, 09:42

Todas as movimentações(36)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de SIND CMESTRES MAR E MOCOS EM TRAN MAR E FLUV NO EST PAR em 07/05/2025 23:59.

12/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•22/11/2020, 11:24

Decisão

•16/11/2021, 11:52

14/01/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:54

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:50

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de certidão

03/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 01:47

Decorrido prazo de SIND CMESTRES MAR E MOCOS EM TRAN MAR E FLUV NO EST PAR em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:36

Decorrido prazo de SIND CMESTRES MAR E MOCOS EM TRAN MAR E FLUV NO EST PAR em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:42

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0851416-79.2020.8.14.0301 R. H. I. Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II. Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III. Decorrido o prazo assinalado, com o

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 11:52

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/03/2021, 22:18

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 08:15

Expedição de Carta.

03/02/2021, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2020, 11:24

Conclusos para decisão

13/11/2020, 10:03

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 22:50

Decisão

•08/02/2022, 09:48

Intimação de Decisão

•18/02/2022, 11:42

Despacho

•03/05/2022, 10:54

Decisão

•23/10/2024, 16:58

Decisão

•27/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:13