Execução Fiscal 0000180-49.2003.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.111,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

IBAMA

Autor

MARCOS ANTONIO VELOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/04/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 16:51

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:35

Juntada de decisão

28/09/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (PROCURADOR FEDERAL: RAPHAEL ARAÃJO COLARES DE FREITAS) APELADO: MARCOS ANTONIO VELOSO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº 0000180-49.2003.8.14.0065 RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: XINGUARA (1ª VARA CÍVEL) Trata-se de recurso de apelação interposto por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, contra sentença proferida pelo Juízo

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:26

Expedição de Ofício.

03/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição

03/03/2022, 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2022, 08:23

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

21/04/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 16:51

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 08:23

Decisão

•01/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:35

Juntada de decisão

28/09/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (PROCURADOR FEDERAL: RAPHAEL ARAÃJO COLARES DE FREITAS) APELADO: MARCOS ANTONIO VELOSO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº 0000180-49.2003.8.14.0065 RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: XINGUARA (1ª VARA CÍVEL) Trata-se de recurso de apelação interposto por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, contra sentença proferida pelo Juízo

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:26

Expedição de Ofício.

03/03/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição

03/03/2022, 10:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:23

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 14:45

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição

20/09/2021, 06:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de certidão

12/07/2021, 13:09

Processo migrado do Sistema Libra

23/06/2021, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001801720038140065: Munic pio atualizado: 8407 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001804920038140065.

23/06/2021, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2021, 13:18

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/06/2021, 13:18

OUTROS

08/06/2021, 18:01

OUTROS

17/05/2021, 09:26

OUTROS

22/03/2021, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2021, 09:26

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/03/2021, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2021, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2021, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2021, 18:05

OUTROS

26/02/2021, 16:02

CERTIDAO - CERTIDAO

26/02/2021, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2021, 15:13

OUTROS

07/01/2021, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

16/12/2020, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

16/12/2020, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2020, 12:37

OUTROS

09/12/2020, 09:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200278771268

04/12/2020, 10:52

Remessa

04/12/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2020, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2020, 10:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/09/2020, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2020, 11:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/09/2020, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2020, 14:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/03/2020, 14:27

OUTROS

16/03/2020, 10:59

OUTROS

09/03/2020, 11:51

OUTROS

23/01/2020, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2020, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2020, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200014207066

17/01/2020, 09:55

Remessa

17/01/2020, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2020, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2020, 09:55

OUTROS

18/12/2019, 10:06

OUTROS

12/12/2019, 08:00

OUTROS

22/11/2019, 12:49

OUTROS

22/11/2019, 12:01

OUTROS

21/11/2019, 08:53

OUTROS

13/11/2019, 15:26

OUTROS

21/10/2019, 10:02

OUTROS

15/10/2019, 11:56

OUTROS

16/09/2019, 10:19

OUTROS

07/06/2019, 08:24

OUTROS

23/05/2019, 14:22

OUTROS

31/01/2019, 14:26

OUTROS

28/01/2019, 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/01/2019, 09:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/01/2019, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2019, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2019, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2019, 09:20

CONCLUSOS

24/01/2019, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/01/2019, 13:35

CERTIDAO - CERTIDAO

19/01/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2019, 08:47

OUTROS

11/01/2019, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2019, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2019, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190000582010

07/01/2019, 09:55

Remessa

07/01/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2019, 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190000577548

07/01/2019, 09:54

Remessa

07/01/2019, 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2019, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2019, 09:54

PROCURADORIA FEDERAL

29/11/2018, 13:34

OUTROS

28/11/2018, 09:22

OUTROS

28/11/2018, 09:21

OUTROS

26/11/2018, 11:08

OUTROS

13/11/2018, 08:27

OUTROS

15/02/2018, 10:58

OUTROS

27/10/2017, 11:46

OUTROS

16/03/2017, 12:51

OUTROS

18/01/2017, 11:09

OUTROS

14/12/2016, 08:04

OUTROS

07/11/2016, 11:51

OUTROS

30/09/2016, 11:12

OUTROS

16/12/2015, 09:46

OUTROS

03/09/2015, 10:23

OUTROS

17/03/2015, 17:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2015, 15:38

CONCLUSOS

22/10/2014, 11:44

OUTROS

10/05/2014, 14:37

OUTROS

23/01/2014, 14:59

OUTROS

16/10/2013, 10:50

OUTROS

16/10/2013, 10:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/08/2013, 09:48

OUTROS

06/08/2013, 09:04

OUTROS

01/07/2013, 09:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/06/2012, 12:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

05/04/2012, 13:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/02/2012, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2011, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2011, 14:00

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NILDALINE PEREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

29/11/2011, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2011, 08:51

SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO

24/11/2011, 08:51

AGUARDADANDO DESPACHO

07/10/2010, 11:46

AGUARDADANDO DESPACHO

22/04/2010, 12:37

AGUARDADANDO DESPACHO

27/08/2009, 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2009, 14:45

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TANIA RODRIGUES SANTANA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

27/08/2009, 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/08/2009, 19:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/08/2009, 19:29

VINCULAÇÃO

26/08/2009, 16:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 155235002 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091003677

26/08/2009, 09:40

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

29/05/2009, 11:17

DESPACHO

15/05/2009, 18:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2009, 18:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2009, 13:33

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: NILDALINE PEREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

08/05/2009, 12:59

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

04/05/2009, 15:29

Decisão

•03/08/2022, 08:19

Decisão

•23/03/2023, 16:51

Decisão

•09/04/2023, 11:33