Execução Fiscal 0002673-70.2008.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

WALTER FERREIRA DOS SANTOS

Reu

WALTER FERREIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/04/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 19:54

Transitado em Julgado em 19/07/2023

30/05/2024, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 20:27

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/04/2026, 09:48

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 19:54

Transitado em Julgado em 19/07/2023

30/05/2024, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:57

Documentos

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 20:27

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos

19/07/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2023, 12:09

Publicado Sentença em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002673-70.2008.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos etc. O EXECUTADO ajuizou perante este Juízo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra O EXEQUENTE ambos ja devidamente qualificados nos autos. O processo teve seu regular tramite. A exequente apresentou pedido de desistência requerendo a extinção do feito. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução sem resolução de mérito

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:25

Extinto o processo por desistência

26/06/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

25/06/2023, 11:18

Decorrido prazo de WALTER FERREIRA DOS SANTOS em 12/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002673-70.2008.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 3 de agosto de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:40

Processo migrado do sistema Libra

27/10/2021, 13:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00026732420088140017: Munic pio atualizado: 3044 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00026737020088140017.

27/10/2021, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2021, 14:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/09/2021, 14:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2021, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2021, 15:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2020, 16:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/11/2020, 10:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/10/2019, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2019, 16:58

Mero expediente - Mero expediente

16/09/2019, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2019, 13:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/09/2019, 17:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/09/2019, 17:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 10:49

Mero expediente - Mero expediente

03/09/2019, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/09/2018, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2018, 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2018, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2018, 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2018, 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2018, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2018, 08:18

CONCLUSOS

03/09/2018, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180352548790

30/08/2018, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2018, 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2018, 08:59

Remessa

30/08/2018, 08:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180234781381

11/06/2018, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2018, 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2018, 12:54

Remessa - VIA ECT AR:DY 058404295 BR

11/06/2018, 12:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/12/2017, 11:23

AGUARDANDO REMESSA

01/12/2017, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2016, 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2016, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2016, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2016, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2016, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2016, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2015, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2015, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2015, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2015, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2015, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2015, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2015, 09:35

CONCLUSOS

13/08/2015, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 12:31

Remessa - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ATRAVÉS DO OF. Nº 2253/2015-PGE-PDA

11/08/2015, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2015, 12:44

Remessa

10/08/2015, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2015, 12:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA - of nº 396/15 enc os autos a P Geral do estado em belém/pa

18/06/2015, 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2015, 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2015, 12:01

AGUARDANDO MANDADO

14/01/2015, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 12:58

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

12/01/2015, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2015, 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2014, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2014, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2014, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2014, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2014, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2014, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2014, 12:55

CONCLUSOS

06/08/2014, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2014, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2014, 12:44

Remessa

05/08/2014, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2014, 12:43

Remessa - ofício nª473/2014-pge devolvendo os autos com petição

05/08/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2014, 12:43

OUTROS

13/02/2014, 15:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA - of nº 70/14 enc os autos a p do estado em belem-pa

10/02/2014, 12:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:05

MOVIMENTO ANTERIOR - no lote de 2008-2011 no armario de ex. fiscal

16/08/2011, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/08/2011, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/08/2011, 08:29

AGUARDANDO MANDADO - vp m01

13/07/2009, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2008, 07:48

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

17/12/2008, 09:17

CITACAO

15/12/2008, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2008, 08:42

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

14/11/2008, 10:05

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1702 - 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA . Usuario: SALGADO

12/11/2008, 15:02

Sentença

•26/06/2023, 12:09

Sentença

•26/06/2023, 14:25

Sentença

•19/07/2023, 17:53

Sentença

•28/07/2023, 13:37

Despacho

•19/01/2024, 20:27

Decisão

•23/05/2024, 16:45

Documento de Comprovação

•22/04/2026, 09:48

Decisão

•11/05/2026, 09:55