Execução Fiscal 0002192-93.2016.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 3.843,41

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

ALMIR ALMEIDA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA

OAB/PA 31745·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES

OAB/RJ 1144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:25

Juntada de

13/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2022, 11:33

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 08:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/08/2022, 13:15

Juntada de

30/08/2022, 13:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/08/2022, 10:17

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/08/2022, 10:16

Juntada de identificação de ar

26/08/2022, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002192-93.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ EXECUTADO: ALMIR ALMEIDA CAVALCANTE CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que procedi à juntada do(s) AR(s) que adiante se leem. Marabá-PA, 18 de agosto de 2022. FLAVIO PEREIRA DE BRITO Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de certidão

18/08/2022, 13:31

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:13

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:25

Juntada de

13/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência

19/09/2022, 11:33

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 08:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/08/2022, 13:15

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:02

Juntada de

30/08/2022, 13:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/08/2022, 10:17

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/08/2022, 10:16

Juntada de identificação de ar

26/08/2022, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002192-93.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ EXECUTADO: ALMIR ALMEIDA CAVALCANTE CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que procedi à juntada do(s) AR(s) que adiante se leem. Marabá-PA, 18 de agosto de 2022. FLAVIO PEREIRA DE BRITO Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de certidão

18/08/2022, 13:31

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002192-93.2016.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ EXECUTADO: ALMIR ALMEIDA CAVALCANTE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABÁ em face de ALMIR ALMEIDA CAVALCANTE, pelo procedimento previsto na Lei de Execuções Fiscais. Afirma a Fazenda Pública Municipal que o devedor, compareceu à sede fazendária e satisfez a totalidade da obrigação

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 08:51

Extinta a punibilidade por prescrição

19/07/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:02

Processo migrado do sistema Libra

08/11/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 12:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021929320168140028: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5952. - Justificativa: ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

08/11/2021, 11:43

Remessa

25/03/2021, 14:03

REMESSA INTERNA

29/01/2021, 12:43

Remessa

28/01/2021, 13:10

CITAR URGENTE

30/01/2020, 13:00

OUTROS

29/01/2020, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2020, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2020, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2020, 09:59

AGUARDANDO PETICAO

28/01/2020, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200028217940

28/01/2020, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2020, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2020, 11:52

Remessa

28/01/2020, 11:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/11/2019, 09:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/11/2019, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2019, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2019, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2019, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2019, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2019, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190463036494

07/11/2019, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2019, 12:51

Remessa

07/11/2019, 12:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/10/2019, 08:39

AGUARDANDO REMESSA

18/09/2019, 09:34

PUBLICACAO - PUBLICACAO

17/09/2019, 14:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/09/2019, 14:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/09/2019, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 14:19

AGUARD. RETORNO DE AR

12/08/2019, 14:19

CERTIDAO - CERTIDAO

12/08/2019, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2019, 12:22

CITAR URGENTE

12/08/2019, 09:39

OUTROS

06/08/2019, 14:52

OUTROS

06/08/2019, 14:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2019, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2019, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2019, 11:58

AGUARDANDO PETICAO

05/08/2019, 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2019, 13:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190317916055

05/08/2019, 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2019, 13:50

Remessa

05/08/2019, 13:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/06/2019, 12:25

AGUARDANDO REMESSA

03/06/2019, 14:46

AGUARD. RETORNO DE AR

14/05/2019, 14:25

CITAR URGENTE

13/05/2019, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2019, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2019, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2019, 10:13

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2019, 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190178877613

09/05/2019, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2019, 10:09

Remessa

09/05/2019, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2019, 10:09

A FAZENDA PÚBLICA

25/05/2018, 12:40

AGUARDANDO PRAZO

24/01/2018, 09:49

AGUARDANDO RETORNO DE AR

07/12/2017, 11:58

AGUARDANDO RETORNO DE AR

07/12/2017, 11:49

CITAR URGENTE

02/03/2017, 13:08

CITAR URGENTE

15/09/2016, 14:33

CITAR URGENTE

27/06/2016, 13:40

CITAR URGENTE

15/03/2016, 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2016, 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2016, 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/03/2016, 13:12

Mero expediente - Mero expediente

10/03/2016, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/03/2016, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

03/02/2016, 09:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/02/2016, 09:44

Sentença

•19/07/2022, 14:46

Sentença

•03/08/2022, 08:51