Execução Fiscal 0800840-82.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 7.474,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE PEREIRA MOUTINHO

Terceiro

JOSE PEREIRA MOUTINHO

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELCIO FERREIRA BELUCIO

OAB/PA 24981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MOUTINHO em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:21

Publicado Decisão em 16/05/2025.

19/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/10/2024, 16:55

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:51

Documentos

Decisão

•08/03/2020, 10:32

Decisão

•16/11/2021, 11:52

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MOUTINHO em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:21

Publicado Decisão em 16/05/2025.

19/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:35

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MOUTINHO em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:57

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MOUTINHO em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:54

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0800840-82.2020.8.14.0301 R. H. I. Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II. Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III. Decorrido o prazo assinalado, com o

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 11:52

Conclusos para decisão

10/11/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 22:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 00:09

Expedição de Carta.

21/08/2020, 00:09

Outras Decisões

08/03/2020, 10:32

Conclusos para decisão

05/03/2020, 10:00

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 14:19

Decisão

•08/02/2022, 10:00

Decisão

•23/10/2024, 16:55