Execução Fiscal 0002374-82.2015.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 376.755,22

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCOS MARCELINO & CIA LTDA, EM RECUPERAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS FRANCO MARCELINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Decisão

01/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:14

Conclusos para decisão

08/07/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:51

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:13

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

21/02/2025, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 14:03

Determinada a citação de MARCOS MARCELINO & CIA LTDA, EM RECUPERAO JUDICIAL - CNPJ: 04.936.852/0001-46 (EXECUTADO)

11/10/2024, 15:28

Todas as movimentações(205)

Juntada de Decisão

01/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 09:41

10/07/2025, 10:14

Conclusos para decisão

08/07/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:51

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:13

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

21/02/2025, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 14:03

Determinada a citação de MARCOS MARCELINO & CIA LTDA, EM RECUPERAO JUDICIAL - CNPJ: 04.936.852/0001-46 (EXECUTADO)

11/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:42

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:22

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 15:07

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO: MARCOS MARCELINO E CIA LTDA (RODOVIA BR 316, KM 03, GALERIA YAMAGA, SALA 29, S/N, COQUEIRO, CEP 67113-000) DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO 1. Renovem-se as diligências citatórias do(s) executado(s) acima, desta feita por Oficial de Justiça no(s) endereço(s) acima indicado(s). 2. EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das custas do Oficial de Justiça, caso não tenham sido pagas. 3. CITE-SE a parte executada, através d

04/08/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:45

Juntada de Certidão

03/08/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:02

Conclusos para decisão

20/09/2021, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 09:41

Juntada de Certidão

12/04/2021, 10:40

Processo migrado do Sistema Libra

12/04/2021, 10:23

Remessa

10/03/2021, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2021, 12:11

CERTIDAO - CERTIDAO

08/03/2021, 12:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIR SA MAROCCO (24324593), que representa a parte ESTADO DO PARA (645) no processo 00023748220158140006.

08/03/2021, 12:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00023748220158140006: - Justificativa: CDA 2013570002239-0.

08/03/2021, 12:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00023748220158140006: - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: CDA 2013570002239-0.

08/03/2021, 12:02

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) do processo 00023748220158140006.Motivo: regularização

08/03/2021, 11:48

OUTROS

02/03/2021, 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2021, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2020, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2020, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

09/12/2020, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

09/12/2020, 09:33

OUTROS

04/12/2020, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200268587529

25/11/2020, 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200268587529

24/11/2020, 14:40

Remessa

24/11/2020, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2020, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2020, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/09/2019, 11:29

Remessa - Remessa

09/09/2019, 11:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/09/2019, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 11:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/09/2019, 09:39

OUTROS

04/09/2019, 08:21

Recebimento - Recebimento

04/09/2019, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2019, 08:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/09/2019, 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2019, 14:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

22/08/2019, 11:52

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INTERMEDIÁRIA

07/08/2019, 10:36

À UNAJ

19/06/2019, 09:44

Remessa - Remessa

19/06/2019, 09:29

Remessa - Movimento de arquivamento null

19/06/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 09:29

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/04/2019, 09:46

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

11/04/2019, 11:48

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

22/03/2019, 12:13

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

04/02/2019, 09:45

Recebimento - Recebimento

04/02/2019, 09:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/02/2019, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2019, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/01/2019, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/01/2019, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 09:40

OUTROS

28/09/2018, 10:28

OUTROS

28/09/2018, 10:12

OUTROS

26/09/2018, 11:00

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/09/2018, 12:51

Conclusão - Conclusão

21/09/2018, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2018, 12:49

OUTROS

03/08/2018, 09:57

OUTROS

09/05/2018, 10:34

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2018, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/01/2018, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2018, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2018, 13:09

Recebimento - Recebimento

23/01/2018, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2018, 12:51

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/01/2018, 12:51

OUTROS

23/01/2018, 12:51

Remessa

08/01/2018, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180001466020

08/01/2018, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2018, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2018, 13:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/08/2017, 09:31

Remessa - Remessa

24/08/2017, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2017, 09:29

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/08/2017, 09:29

OUTROS

23/08/2017, 11:18

Recebimento - Recebimento

23/08/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2017, 11:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/08/2017, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2017, 11:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

17/08/2017, 11:04

À UNAJ

21/06/2017, 10:29

Remessa - Remessa

21/06/2017, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 10:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/06/2017, 10:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00023748220158140006: - Valor de causa alterado de 199688.69 para 376755.22. - Justificativa: CDA 2013570002239-0. - Ação Coletiva: N.

20/06/2017, 16:29

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/05/2017, 13:47

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

02/05/2017, 10:04

OUTROS

27/04/2017, 12:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/04/2017, 09:31

Remessa - Remessa

05/04/2017, 09:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/04/2017, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2017, 09:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/04/2017, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170130833126

31/03/2017, 19:42

Remessa - PGE MARCOS MARCELINO & CIA LTDA

31/03/2017, 19:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2017, 19:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2017, 19:42

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

20/01/2017, 10:24

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/01/2017, 10:38

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

15/12/2016, 10:19

AGUARDANDO MANDADO

15/12/2016, 10:16

OUTROS

23/08/2016, 11:06

Recebimento - Recebimento

23/08/2016, 09:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

23/08/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 09:05

OUTROS

23/08/2016, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2016, 14:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2016, 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2016, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2016, 12:38

Conclusão - Conclusão

13/06/2016, 12:38

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/06/2016, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2016, 12:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/05/2016, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2016, 08:52

OUTROS

13/04/2016, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/04/2016, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/04/2016, 10:10

OUTROS

13/04/2016, 07:57

Remessa - MARCOS MARCELINO & CIA LTDA

12/04/2016, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2016, 11:39

OUTROS

12/04/2016, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2016, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2016, 11:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/01/2016, 11:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/11/2015, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 09:01

Remessa - Remessa

26/11/2015, 09:01

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/11/2015, 09:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/11/2015, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/11/2015, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2015, 13:11

Conclusão - Conclusão

13/11/2015, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2015, 13:10

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/11/2015, 13:10

OUTROS

05/11/2015, 15:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2015, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2015, 11:16

Remessa - AR138142346JS

20/10/2015, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 10:05

AGUARDANDO RETORNO DE AR

30/09/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2015, 10:14

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2015, 10:14

PROVIDENCIAR CITACAO

24/04/2015, 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/04/2015, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/04/2015, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 08:42

OUTROS

17/04/2015, 11:23

OUTROS

17/04/2015, 10:55

OUTROS

07/04/2015, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2015, 10:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/03/2015, 10:45

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

06/03/2015, 13:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/03/2015, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

06/03/2015, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

06/03/2015, 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

06/03/2015, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2015, 13:26

Decisão

•14/07/2022, 08:45

Decisão

•03/08/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:38

Despacho

•11/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:52

Decisão

•07/11/2025, 13:52

Decisão

•10/11/2025, 10:27

Decisão do 2º Grau

•01/04/2026, 10:07